São Paulo – Com a instalação, nesta quarta-feira (19), do Conselho de Participação Social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera entregar ao Congresso, em agosto, um Plano Plurianual (PPA) – para o período 2024-2027 – com mais demandas populares. “Errou feio quem, nos últimos anos, achou que seria possível governar decentemente sem ter que ouvir a sociedade civil”, afirmou, durante a cerimônia.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil. As outras são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O plano quadrienal deve ser apresentado sempre no primeiro ano do mandato. O Executivo espera a participação de milhões de pessoas no PPA, via conferências, e também pela plataforma digital.

Plenárias estaduais

No total, 68 organizações compõem o conselho instalado hoje. No caso do PPA, estão programadas 27 plenárias estaduais, de 11 de maio até o início de julho. O processo está sob responsabilidade dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

O dia a dia do conselho ficará com o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões. Terá ainda participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

“Hoje, estamos replantando o planejamento no Brasil”, afirmou Simone Tebet. “E são os senhores que vão replantar a terra”, acrescentou, dirigindo-se às entidades. Segundo ela, nos quatro anos anteriores, “esta terra foi comandada por um capataz insensível”. Que usou o joio em vez do trigo e fez “passar a boiada do desmatamento ilegal, das armas em substituição aos livros e da ordem extremista do ódio em lugar do diálogo”. Ela terminou citando versos da música Cio da Terra, de Chico Buarque e Milton Nascimento.

Impressões digitais do povo

“Eu e a ministra Simone vamos rodar este Brasil”, disse Macêdo. “Esta é uma construção a várias mãos.” Assim, ele definiu o conselho como o “reencontro com a democracia participativa no Brasil”, após seis anos de desencontros. Para entregar, conforme sua definição, um “planejamento com impressões digitais do povo”.

Coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna destacou o compromisso do governo após anos de conselhos “sufocados, extintos”. Lembrou que o conselho foi instalado justamente no Dia dos Povos Indígenas e destacou a realização, nos próximos dias 24 a 28, do Acampamento Terra Livre.

Construção pela divergência

“Eu não gosto de trabalhar com iguais”, disse Lula antes do discurso formal. “É pela divergência que a gente pode construir algo melhor. (…) O sujeito da história são vocês”, acrescentou o presidente.

“As políticas públicas necessárias para construir esse Brasil são tão amplas e complexas que precisam ser pensadas em conjunto com quem está na luta diária de nosso povo. Com as pessoas que conhecem e representam os desafios locais, as diferentes realidades que existem em nosso país.” Por isso, disse Lula, “estamos indo aonde o povo está”.

Entidades resistiram ao desmonte

Segundo ele, o governo anterior pensava que, acabando ou esvaziando os conselhos, as críticas desapareceriam, mas as entidades resistiram. “E o que aconteceu com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Consea, é um exemplo disso. As organizações que já haviam participado do Consea não se desmobilizaram após ele ser extinto. Pelo contrário: se tornaram ainda mais fortes e atuantes.”

Lula lembrou que seu governo já recriou cinco conselhos nacionais e está reformulando outros sete. Nos oito anos dos dois primeiros mandatos, foram realizadas 74 conferências temáticas.

“Quando um governo não sabe de tudo, tem que ouvir quem sabe, que é o conjunto da população brasileira.”

Agora, cinco conferências estão previstas pra este ano: Saúde Mental, Direitos da Criança e do Adolescente, Cultura, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. A ideia é iniciar, ainda em 2023, as conferências da Juventude e da Segurança Alimentar e Nutricional.

Estado aberto a demandas

“A verdadeira democracia requer que, a todo tempo, o Estado se torne cada vez mais aberto e permeável às demandas da sociedade”, afirmou ainda. “Isso passa pela construção participativa do Plano Plurianual, pelo fortalecimento dos conselhos e a retomada das conferências nacionais. (…) Como governante, quero e preciso ouvir de vocês, da sociedade, as reais demandas e anseios de nosso povo. Quero e preciso ouvir de vocês as cobranças e as críticas que forem necessárias.”

No final, o presidente fez referência aos atos golpistas e a necessária responsabilização pelos crimes. Segundo ele, cada pessoa que participou será julgada “e vai ter direito à presunção de inocência que eu não tive”. E concluiu afirmando que “neste país não existe espaço para nazista, para fascista e para quem não gosta de democracia”.

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