São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando a retomada do pagamento de auxílio moradia para 178 famílias desabrigadas pela inundação que atingiu São Luiz do Paraitinga (SP) no primeiro dia deste ano. Foi fixada multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da medida.

Segundo o defensor público Wagner Giron, autor da ação, a Secretaria de Estado de Habitação suspendeu o pagamento do beneficio de R$ 300 mensais em maio, sem nenhuma explicação. Giron disse que o decreto estadual que regula o auxílio estipula o pagamento até a realocação definitiva dos desabrigados.

Ele também falou sobre a demora da secretaria em entregar as moradias definitivas para os desabrigados. No dia 22 de janeiro, a Secretaria da Habitação anunciou que entregaria, em até 120 dias, 150 casas para atender as famílias. Segundo Giron, “até agora não foi entregue nenhuma (casa)”.

A Secretaria da Habitação não quis comentar a decisão judicial, alegando que não foi notificada e “portanto não têm conhecimento do teor da ação”. De acordo com o órgão, o auxílio-moradia está sendo pago atualmente para 210 famílias. “Esclarecemos que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano [CDHU] concede o auxílio somente às (famílias) indicadas pela prefeitura”, diz a nota. Sobre o prazo de entrega das casas para os desabrigados, a secretaria não fez qualquer comentário.