São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, a formação de mais duas federações partidárias. Uma será formada pelo PSDB e pelo Cidadania e a outra, por Psol e Rede. Dois dias atrás, o plenário do TSE já havia ratificado a chamada a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), om três legendas: PCdoB, PT e PV.

A união de partidos em federações, já com vistas às eleições deste ano, tornou-se possível com a Lei 14.208/21. “A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, por quatro anos após a diplomação dos eleito”, diz o TSE. “Portanto, com a aprovação dos estatutos, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026) as agremiações se comprometem a atuar em conjunto como um único ente partidário.” O prazo termina na próxima terça-feira (31).

Adequação à lei

Segundo o relator do registro da federação PSDB-Cidadania, ministro Ricardo Lewandowski, como ainda não existe um modelo consolidado os partidos estão se adequando à nova realidade. “O artigo 17 da Constituição Federal dá aos partidos autonomia para deferir sua estrutura interna. O que estamos fazendo é um exame minucioso para ver a compatibilidade desse estatuto e da documentação apresentada com as normas objetivas da lei”, comentou.

No caso Psol-Rede, o ministro Carlos Horbach disse que os requisitos estão sendo cumpridos, mas ainda falta o registro no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda. “Há um pedido que se encontra em tramitação e a juntada do documento faltante é permitida na legislação. A federação fica intimada a comprovar sua inscrição no cadastro no prazo de 15 dias.”