São Paulo – Aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 27 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei 1.697 foi considerado um “marco civilizatório” na busca pela memória da história recente do país. Pela proposta, a segunda ponte construída sobre o lago Paranoá deixaria de ter o nome de Costa e Silva, um dos presidentes da ditadura, para se chamar Honestino Guimarães. Seria um homenagem ao estudante assassinado em 1973. Mas o governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado do presidente Jair Bolsonaro, vetou o projeto. Segundo ele, “o teor do projeto de lei não reflete a formalidade que se espera da norma”.

“Hoje é um dia histórico no Distrito Federal. A Câmara Legislativa faz uma correção, que não é ideológica nem partidária, mas civilizatória”, disse o autor do PL, deputado Leandro Grass (Rede), no dia da aprovação definitiva. No segundo turno, o projeto foi aprovado por 9 a 5. No primeiro, seis dias antes, 13 a 4.

Segunda tentativa

A tentativa de mudar o nome da ponte é antiga. Outro projeto havia sido aprovado em 2015 e sancionado pelo então governador, Rodrigo Rollemberg, mas em 2018 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios derrubou a decisão. A alegação, na época, foi a de ausência de audiência pública sobre o tema. O TJ acabou uma popular das procuradoras Bia Kicis, atual deputada federal, bolsonarista, e Cláudia Castro, entre outros.

Desta vez, houve audiência pública, realizada em 7 de junho. Na ocasião, a presidenta da Comissão de Memória e Verdade da seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Maria Victoria Lerner, falou em “ponto de partida” para criar outros locais de memória. “É preciso destacar, em outros pontos da cidade, os lugares de memória e dizer que aqui houve repressão, houve tortura, detenções ilegais”, afirmou.

Lugares de memória

“Mudar o nome para Honestino Guimarães significa fazer a opção pela vida, e não pela morte. Pela liberdade, não pela repressão. E pela democracia, não pela opressão e ditadura, como foi o caso de Costa e Silva”, disse a professora Eneá Stutz , da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O general era o presidente brasileiro quando a ditadura decretou o AI-5, que ontem (13) completou 53 anos.

Militante da Ação Popular (AP), Honestino Guimarães desapareceu em 10 de outubro de 1973, após ser preso no Rio de Janeiro. Trinta anos depois, foi declarado anistiado em solenidade na UnB, onde foi estudante de Geologia. Ele também presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE).