São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje (21) que pretende enviar à Câmara Municipal na próxima semana um projeto para mudar as regras de fiscalização, aplicação e cobrança de multas para donos de imóveis com calçadas irregulares.

Segundo Haddad, atualmente, apenas 10% das multas aplicadas são pagas porque estas infrações não são inscritas na dívida ativa do município e, portanto, não são cobradas. “A prefeitura finge que fiscaliza e a população finge que paga”, afirmou.

O prefeito disse que as novas regras vão tornar mais severa a cobrança, com inclusão dos créditos na dívida ativa. Também poderão ser contratadas empresas para regularizar as calçadas. Nesse caso, o contribuinte pagaria o serviço à administração municipal.

No ano passado, após mudanças na legislação, as multas começaram a ser aplicadas no valor de R$ 300 por metro quadrado linear, cobrados sobre todo o tamanho da calçada, independente do tamanho da irregularidade. Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, no ano passado foram aplicadas 6.038 multas, e neste ano o número chega a 395.

Haddad disse que as novas regras preveem um período de 30 dias para os proprietários de imóveis regularizarem as calçadas. Se passar o prazo, serão multados. Caso não façam as adequações nem paguem as multas terão seus nomes incluídos no cadastro de dívida ativa.

O prefeito fez o anúncio após evento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no centro da capital, ao ser questionado sobre as consequências das calçadas irregulares na mobilidade de pessoas com deficiências físicas.

Haddad também disse hoje, durante a abertura do Encontro Intersecretarial Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, que a Secretaria de Educação tem como meta incluir na rede municipal de ensino todas as crianças e adolescentes com idade escolar (entre 4 e 17 anos), que não estão matriculados em nenhuma unidade de educação – aproximadamente 10 mil crianças. Outras 18 mil frequentam as aulas na rede. O prefeito disse que em muitos casos há resistência ou desinformação por parte das famílias.