O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que permite a aplicação da multa por danos no passeio público logo na primeira fiscalização. Hoje, o proprietário do lote só pode ser multado na segunda passagem dos fiscais. Entretanto, para tentar incentivar o proprietário a reparar o dano, a multa só é cobrada 30 dias depois. Se antes desse tempo o dano for consertado, a multa deixa de ter validade.

A intenção da Prefeitura é fazer com que o proprietário use seu recurso para consertar a calçada, em vez de pagar a multa. Isso porque, no atual modelo, a aplicação da sanção depende de uma segunda vistoria dos fiscais, que acaba não acontecendo nunca – não conheço o número atual, mas até pouco tempo atrás São Paulo tinha em seus quadros apenas 700 fiscais.

Ainda falta explicar como a multa será cancelada, na prática. Basta a palavra do dono? Ou ele deve chamar um fiscal para conferir o reparo?

De qualquer forma, apesar de parecer uma boa medida em termos administrativos, não acredito que a lei mude o cenário de horror das calçadas em São Paulo. Aqui a discussão chave é de quem é a responsabilidade pelo espaço público. As calçadas têm uma importância grande demais para a mobilidade dos cidadãos para ficar nas mãos dos proprietários dos lotes, como já escrevi aqui no blog, na ocasião em que o ex-prefeito Gilberto Kassab aumentou o valor das multas por danos no passeio. Cada um faz a calçada de um jeito diferente, sempre com um degrau em relação ao vizinho. Os postes ficam em lugares inapropriados, outros tipos de mobiliário urbano (como placas, caixas de correios, telefones) também interferem.

Sou à favor da ideia de que a calçada deve ser de responsabilidade pública, e não apenas nas grandes avenidas, como a Paulista. Só assim haverá um consenso técnico, para que se possa chegar na padronização necessária para a locomoção de todos os cidadãos, mas especialmente portadores de deficiências, idosos e crianças.