São Paulo – Alguns deputados da oposição mostraram-se insatisfeitos com o conteúdo do Orçamento do estado de São Paulo, de R$ 156,6 bilhões, aprovado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. Eles reclamam da falta da transparência garantida pelo governo estadual em referência às emendas parlamentares.

O documento traz como novidade a inclusão de todas as emendas parlamentares indicadas pelos 94 deputados em um anexo do documento, relatado pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). O deputado Simão Pedro (PT), membro da comissão, afirmou que a inovação não traz uma solução definitiva, apesar de constar da planilha o nome do deputado que fez a indicação, o valor da emenda, o objeto e o destinatário da verba.

“Isso não resolve o problema que passamos aqui, a maior crise que essa Assembleia já viveu. Nós prometemos transparência, e do jeito que está, isso não está resolvido, principalmente porque os deputados poderão mudar o objeto da emenda quando quiserem”, observou Simão Pedro.

A relatora discordou: “Em todas as emendas foram colocadas as informações necessárias. E quando for alterado um objeto da emenda, será obrigatório fazer uma nova planilha e publicar”, defendeu-se Maria Lúcia. Ela voltou a assegurar que o objeto da emenda somente será alterado caso o destinatário não esteja apto a receber o recurso.

Na justificativa do voto em separado apresentado pelos parlamentares petistas, foi ressaltado que as emendas relatadas na peça orçamentária, chamadas de “indicações parlamentares”, não possuem fundamento legal, mantendo os deputados da Alesp expostos à falta de transparência e à continua desconfiança da sociedade.

Outro ponto bastante criticado pela oposição refere-se à suplementação de R$ 180 milhões proposta pela relatora. Há quatro anos, o então relator do Orçamento, deputado Samuel Moreira (PSDB), chegou a sugerir acréscimo de R$ 1,6 bilhão. A redução chegou a ser caracterizada por Simão Pedro como desvalorização do Legislativo.

“Já tivemos momentos de suplementar o Orçamento em quase R$ 1,5 bilhão (2009). Entendo que os valores suplementados pela atual relatora são muito tímidos, não chegam aos R$ 200 milhões – R$ 180 milhões exatamente”, ressaltou. Ele lembrou que foi o deputado Bruno Covas (hoje licenciado como secretário estadual de Meio Ambiente), quem começou com a onda de redução da suplementação do Orçamento, em 2010.

Maria Lúcia voltou a defender-se das investidas. “Se não há perspectiva de crescimento, não se pode superestimar o valor. Há uma expectativa de redução na arrecadação, portanto, procurei compatibilizar essa suplementação com a realidade”, explicou.

O vice-presidente da Comissão, deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), discordou dos argumentos da relatora, afirmando que todos os anos o governo vem tendo superávit na arrecadação. “Esse remanejamento não apresentava riscos”, garantiu o parlamentar que, de acordo com as audiências públicas, considerava como ideal um remanejamento no Orçamento na casa de R$ 1,2 bilhão.