São Paulo – Foi mal recebida a criação do Comitê de Crise Hídrica para a região metropolitana de São Paulo pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cujo decreto (61.111/2015) foi publicado ontem (4), no Diário Oficial. Com ingresso limitado a seis representantes das 39 cidades que compõem a região e quase sem participação social, o comitê é considerado uma iniciativa “desastrada e inócua” pelo especialista em Direito ambiental João Alberto Alves Amorim. “O decreto é mais uma prova do descaso com que está sendo tratada a crise hídrica em São Paulo.”

Para Amorim, a delimitação de que o colegiado será composto por secretários do governo estadual e que poderão ser convidados o prefeito da capital paulista, os representantes dos cinco consórcios de desenvolvimento da região metropolitana e de outras instituições impede que ele seja efetivo naquilo que se propõe a realizar. “É apenas mais um colegiado governamental, que vai, obviamente, ponderar sempre no sentido dos interesses da gestão.”

Farão parte do colegiado o secretário de Saneamento Recursos Hídricos, Benedito Braga, e os secretários da Casa Civil, Edson Aparecido, da Saúde, David Uip, da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, e o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Marco Aurélio Alves Pinto, da Polícia Militar.

Poderão ser convidadas a participar ainda a Federação da Agricultura e Pecuária, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Federação das Indústrias (todas do estado de São Paulo), o Instituto Akatu, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto de Engenharia de São Paulo (Iesp), a Fundação SOS Mata Atlântica, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e representantes das universidades estaduais.

O decreto propõe a divulgação de informações sobre a falta de água e o debate de propostas com os prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo, mas há pouco espaço para que os executivos municipais influenciem as ações e decisões. Os prefeitos pediram ainda, em reunião com o secretário Braga na semana passada, um plano de contingência e de divulgação de informações, que devem ser elaboradas por este comitê.

Para o especialista, chama atenção o fato de o comitê de bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitê PCJ), responsável pelas represas do Sistema Cantareira, de onde a região metropolitana retira cerca de 40% da água que a abastece e que está secando, não ser nem sequer mencionado no decreto. Também não foram incluídas as universidades federais.

A Aliança pela Água, que reúne organizações que pretendem ajudar na construção de alternativas para a segurança hídrica em São Paulo, criticou o fato de que a sociedade civil terá pouca participação no comitê.

“O Comitê criado pelo governo deveria ter um mandato mais amplo e mais político para incidir na gestão da crise. A Aliança defende que, além de gerir o racionamento de forma transparente, este Comitê deve discutir e apresentar propostas e alternativas para complementar o fornecimento de água, garantir o abastecimento aos serviços essenciais e a comunicação clara com a sociedade, a fim de evitar pânico e impactos à saúde”, diz o grupo, em nota.

O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), criticou a forma e os objetivos para os quais o grupo foi criado. “Não sei até que ponto o governo do Estado quer mesmo fazer valer essa relação com os prefeitos. Não tem por que o governo do Estado continuar estabelecendo essa relação separatista”, disse em entrevista à Agência Estado.

Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), evitou criticar a iniciativa e falou em melhorar a organização do comitê. “É louvável a atitude do governo do estado em atender o pleito de 30 prefeitos que reivindicaram a instalação de um comitê de crise imediato. Talvez tenha de sair dali um comitê executivo para tomada de decisão. Mas as pessoas que estão lá são representativas”, afirmou. “Eu vou participar sempre que for convocado”, completou Haddad.

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