São Paulo – A Comissão de Reforma Política do Senado definiu, na quarta-feira (30), que o sistema eleitoral com lista fechada integrará o relatório final a ser levado para votação em plenário. Pela decisão dos integrantes da comissão, o eleitor não votará mais diretamente no candidato, e sim no partido político. Entretanto, alguns senadores afirmam temer que a condução da reforma política emperre na Câmara dos Deputados.

O Senado finalizará os trabalhos nesta terça-feira (5).  Se o relatório final for aprovado pelas comissões e pelo plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, que tem até meados de agosto para decidir o futuro da reforma política.

Os defensores da proposta esperam que os partidos sejam fortalecidos, e as campanhas, facilitadas. “Fortalece os partidos, nós vamos baratear a campanha e criar condições para o financiamento público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – um dos maiores defensores da proposta aprovada.

A agenda da comissão no Senado inclui ainda outros cinco temas para exame: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho.

Indefinições

Entre as inúmeras propostas e posições acerca da reformulação política destacam-se divergências mesmo dentro dos partidos. Há quem defenda a continuidade do sistema eleitoral vigente, a aplicação de lista aberta, lista fechada e também sistema distrital misto.

De um lado, partidos como PT e PSOL defendem uma reforma política que ofereça maior autonomia às legendas, o que, com o sistema proporcional, que é o modelo vigente, não ocorre, segundo os líderes dos partidos na Câmara.

Para Paulo Teixeira (PT-SP), o sistema atual é personalista, o que acaba enfraquecendo a imagem dos partidos e atinge sua democracia interna.

Já Chico Alencar (PSOL-RJ) pondera que  a reforma política só terá valor se acabar com a “miscelânea partidária”. Ele se refere à coligações partidárias que não têm identidade ideológica.

Outro crítico ao sistema proporcional de votos, o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) afirma que o modelo atual é o pai do fisiologismo, em que a carreira do político é a base de toda vida política e os partidos são apenas legendas para reunir quociente eleitoral. Por isso, ele defende a  adoção do voto distrital misto.

Dentro do PMDB, a discussão é um dos motivos para um racha em torno da reforma. Tanto o presidente licenciado da legenda e vice-presidente da República, Michel Temer, como o senador Eduardo Braga (PMDB-MA) defendem o “distritão”.

Para Eduardo Braga, apesar de não ser unânime, a decisão a favor do “distritão” dentro do PMDB será fechada.  Temer, em reunião com senadores do PMDB e do PP – integrantes do mesmo bloco do Senado  –,  ponderou que sua posição a favor do voto majoritário não é a posição oficial do PMDB nem a do governo, mas sim uma “meditação baseada no texto constitucional que diz que todo poder emana do povo”.  Ele opinou, porém, que aqueles que têm a maioria, que recebem mais votos, é que devem ganhar o mandato.

Com essa disposição de fundir propostas, o vice-presidente mencionou a possibilidade de atrair o PT, que apesar de ser da base do governo, defende a permanência do voto proporcional, modelo hoje em vigor, mas com lista fechada.”Seria preciso amalgamar o majoritário com o voto em lista, assim penso que poderia trazer o PT”, afirmou.

Contrário às posições da maioria de seu partido, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) mostra-se receoso em relação à possibilidade de o “distritão” favorecer os candidatos com maior poder econômico ou as celebridades do momento.

Ao mesmo tempo em que PP e PMDB se reuniam, o PSDB discutia o tema com o candidato derrotado à Presidência, José Serra, para definir sua proposta. A decisão firmada é de que, para o sistema geral, a melhor opção é o distrital misto, metade sendo eleitos pela lista fechada do partido e a outra metade escolhendo nomes de um distrito. 

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou recentemente, em entrevista à Rede Brasil Atual, que defende a adoção do voto distrital, pois auxiliaria outras questões importantes e polêmicas no sistema eleitoral brasileiro. Na semana passada, Nogueira se reuniu com José Serra e outros líderes do partido para formalizar a posição do PSDB, que deve ser definida já que grandes nomes do partido defendem o sistema distrital misto.

“O sistema misto é o mais justo, pois permite que grandes nomes venham para o Congresso e ao mesmo tempo aproxima o eleito do eleitor”, defende o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Continuidade

A deputada Ana Arraes (PE), líder do PSB na Câmara, defende a manutenção do sistema político vigente, que considera benéfico ao processo democrático no país. Na visão da deputada, o  processo eleitoral proporcional por lista aberta permite a maior renovação das casas legislativas, assegurando o desejo do eleitorado.

O cientista político Vitor Marchetti acredita que fazer uma reforma política pode até produzir efeitos negativos. “Tem que se fazer modificações pontuais. É muito perigoso levar à frente hoje uma reformulação tão profunda”, pontua o professor. Para Marchetti, sem consenso político qualquer reforma política pode se tornar inócua e não produzir os efeitos desejados.
“A discussão da reforma é como cobertor curto, você puxa de um lado e descobre de outro”, define.