São Paulo – Para a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), o projeto sobre a divisão dos direitos financeiros (royalties) da exploração do pré-sal, aprovado no Senado, não é o ideal, mas traz vantagens para o governo federal e para estados e municípios – inclusive os que produzem petróleo. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma tabela estimando quanto cada município deverá receber em royalties do petróleo, caso a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo estudo, o município que será mais prejudicado é o de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Segundo a CNM, o município arrecadou R$ 880,84 milhões em 2009. Com a nova proposta, a arrecadação teria uma queda de R$ 876,75 milhões e o município passaria a receber apenas R$ 4 milhões. “Nós defendemos que o prejuízo causado ao estado e aos municípios seja cobertos pela União”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (clique aqui para conferir a tabela).

 Para Fernando Siqueira, presidente da Aepet, mesmo os entes da federação que perdem arrecadação serão ressarcidos pela União pelas perdas decorrentes da partilha igualitária entre todos os entes da Federação. Embora ressalte o fato de que a associação era e continua sendo favorável à suspensão de todas as licitações de blocos, ele entende que o projeto tem a vantagem de pôr a Petrobras como operadora de todos os campos do pré-sal e detentora de pelo menos 30% dos blocos da região.

“Os leilões continuam, mas dos males o menor. O projeto não foi o ideal, mas melhorou muito em relação à Lei 9.478 (que flexibilizou o monopólio do petróleo no país). A Lei 9.478 é um total descalabro ao garantir 100% da propriedade do petróleo para quem o produz. Como o contrato de partilha no caso do pré-sal este risco deixou de existir”.

Siqueira considera “fajuto” o argumento de que a lei anterior tinha por objetivo incentivar a entrada de investimentos no setor de petróleo no país, uma vez que a atividade implicava risco.

“De qualquer forma, a lei mudou e fica claro que o risco não existe mais. A Petrobras furou 13 poços lá e achou 13 campos produtores. E agora furou mais um para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em área ainda não licitada, e encontrou outro megacampo com reserva estimada de óleo recuperado de 4,5 milhões de barris”.

Para a Aepet, o ponto fraco da Emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara dos Deputados, era exatamente o que mexia com os ganhos atuais dos estados e municípios produtores, que embora mantido no texto aprovado no Senado, prevê que a União venha a ressarci-los por essas perdas.

“O país e todos os agentes envolvidos saem ganhando com a decisão do Senado, inclusive com a emenda do senador Pedro Simon, que tem como principal objetivo evitar que a União tenha uma perda significativa com a transferência do petróleo como ressarcimento aos royalties pagos”.

Municípios preocupados

Em nota, o presidente da CNM disse que Temer garantiu que vai incluir pedido de votação da matéria na pauta da reunião com os líderes partidários, na próxima terça-feira (15), e que o tema será incluído na ordem do dia para ser votado mesmo que não haja consenso.

Para se tornar lei, a proposta tem de ser aprovada, ainda, pela Câmara dos Deputados, uma vez que o projeto foi alterado pela emenda apresentada por Simon. Sabendo disso, Ziulkoski reuniu-se com o presidente da Câmara os Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para tratar do assunto.

Com informações da Agência Brasil