São Paulo – O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou nesta quinta-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar a emenda aprovada pelo Senado na madrugada desta quinta que prevê a igual distribuição dos recursos do pré-sal entre estados e municípios produtores e não produtores. O texto determina que a União compense as perdas de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

“O presidente sempre tem uma conduta de, naquilo que possa ser exagero, desrespeito ao contrato, comprometer a responsabilidade fiscal do país, usar todos os instrumentos que lhe cabem para manter essas condições no país. É assim em outros temas e este ele vai tratar dessa forma”, disse.

Em entrevista à Rádio FM Sergipe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que quando há exagero, ele decide pelo veto. Ele voltou a afirmar que em ano eleitoral os parlamentares ficam pressionados a votar facilidades e benesses.

“É um momento quase que atípico de votação, há quem diga que não se deveria votar nada em ano eleitoral. De qualquer forma, acho que o Congresso contribuiu muito com meu governo, votou 99% das coisas quando queríamos que fossem votados, quando há algum exagero, eu veto”, disse Lula em Aracaju.

Padilha afirmou que a emenda fará com que municípios pequenos passem a depender dos recursos do pré-sal para equilibrar suas finanças. “Da forma como se propõe essa distribuição, é como se estivesse disseminando para todos os municípios do país o que existe hoje em alguns municípios: a chamada doença do petróleo, quando o dinheiro, em vez de ir para a educação, ciência e tecnologia, coisas do futuro, acaba virando recurso para a máquina administrativa do município.”

O ministro falou em responsabilidade por parte dos deputados e disse esperar que a emenda seja derrubada em votação na Câmara prevista para a próxima terça-feira (15), dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo. “Os jogadores vão trabalhar jogando, os jornalistas vão trabalhar cobrindo a votação e o povo brasileiro também vai trabalhar. Trabalhar e torcer. E vai trabalhar feliz porque vamos ganhar a partida”, comentou.

Decepção

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta quinta que está decepcionado com os “companheiros do PMDB” devido à aprovação da emenda de Pedro Simon (PMDB/RS), que distribui os royalties  do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas aos produtores. Cabral disse que, por causa disso, nem ele nem o governador capixaba, Paulo Hartung, irão à convenção nacional do seu partido, que ocorre no próximo sábado (12).

“Foi uma decepção muito grande ver companheiros do PMDB nessa covardia, nesse achaque aos cofres públicos do estado e dos municípios do Rio de Janeiro. Faltou respeito ao povo do Rio de Janeiro e respeito ao companheiro do PMDB. Afinal, de todos os estados governados pelo PMDB, o Rio é aquele que tem o maior número de habitantes. Acabei de falar com o governador Paulo Hartung e nós não iremos à convenção no sábado. Não me sinto à vontade de ir à convenção, porque não senti de parte do PMDB, a solidariedade ao meu estado”, disse Cabral.

Segundo o governador, mais importante do que ser filiado ao PMDB é representar o estado do Rio de Janeiro. Cabral disse que a emenda de Pedro Simon é “inconstitucional, ilegal e aviltante aos direitos federativos”, mas afirmou que está confiante de que o presidente Lula vetará o texto, caso ele passe pelo Congresso Nacional.

Caso o Congresso derrube o veto presidencial, o estado do Rio de Janeiro entrará no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabral afirmou também que, devido à incerteza gerada pela possível perda de receitas, o estado do Rio suspendeu todos os reajustes de servidores estaduais, com exceção daqueles ligados à segurança pública.

O governador levantou a possibilidade de um acordo político no Senado. Segundo ele, a emenda de Pedro Simon teria sido aprovada em troca da aprovação da capitalização da Petrobras, cujo projeto também foi votado nesta madrugada.

“Estão sacrificando o Rio de Janeiro para capitalizar a Petrobras. A Petrobras não é mais importante que o Brasil, não é mais importante que 16 milhões de habitantes do estado do Rio de Janeiro, não é mais importante do que 5 milhões de habitantes do Espírito Santo”, criticou Cabral.

Cabral lembrou que, com a emenda de Simon, o Rio de Janeiro deve perder grande parte das receitas geradas com royalties e participações especiais do petróleo. Apenas em 2009, o estado e os municípios fluminenses arrecadaram R$ 7,5 bilhões com royalties e participações.

O prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, do mesmo partido, também criticou o senador Pedro Simon, pela votação durante a madrugada desta quinta.

 Com informações da Agência Brasil