Brasília – Os senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (10), por 41 votos a 28, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal. Simon propôs que o valor arrecadado com os royalties seja divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.

Para não prejudicar os estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara.

Agora, a expectativa dos senadores representantes dos estados produtores, que fazem parte da base aliada, é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional.

“A expectativa é de que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo”, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O líder Romero Jucá (PMDB-PR) chegou a propor que o projeto sobre os royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema durante o período eleitoral mas, com a emenda do senador Pedro Simon, os debates sobre os royalties dominaram a sessão da noite.

Fundo social

Na mesma sessão plenária do Senado foi aprovado também o texto-base do projeto que cria o Fundo Social do Brasil por 38 votos a 31 e 1 abstenção. O Fundo Social será capitalizado com os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal. Ele será usado para financiar sete áreas exclusivas (educação, Previdência Social, combate a pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e ciência e tecnologia).

Metade dos recursos recebidos pela União com a venda do petróleo do pré-sal será destinada à educação. Essa era uma reivindicação da União Nacional dos Estudantes, que fez várias mobilizações no Congresso Nacional para pressionar os deputados e os senadores pela aprovação da emenda.

O texto do Fundo Social volta agora para a Câmara dos Deputados, que deverá analisar apenas se concorda ou não com as alterações propostas pelo Senado. Os deputados não poderão fazer novas emendas.

Petrobras

Os senadores aprovaram sem alterações o projeto de capitalização da Petrobras, um dos quatro do novo marco regulatório do pré-sal. De acordo com o texto, a capitalização será feita com o lançamento de novas ações no mercado.

A União vai integralizar o capital dela na empresa, emitindo títulos da dívida pública e os acionistas minoritários quitando com dinheiro a complementação de suas ações. A União também fará uma sessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal para que a Petrobras explore. Posteriormente, a empresa pagará por esse óleo.

O projeto foi aprovado por 44 votos favoráveis, seis contra e cinco abstenções.