Empresários entram na Justiça contra restrição a fretados; usuários protestam

Entidade que representa o setor reclama que não consegue diálogo com a prefeitura de São Paulo

Os empresários do setor de fretados em São Paulo deram mostras de ter perdido a paciência com a prefeitura paulistana na discussão sobre as restrições à circulação em uma área de 70 quilômetros quadrados da cidade.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo (Transfretur) e outras entidades ingressaram nesta segunda-feira (27) com ação mostrando que o setor é atingido pela medida do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O caminho judicial é adotado no mesmo dia em que a restrição entrou em vigor.

No fim da tarde, usuários de fretados fecharam por cerca de meia hora a Avenida Ricardo Jafet, nas proximidades do metrô Imigrantes, o mais sobrecarregado pelas alterações. Os manifestantes reclamam de filas nas bilheterias, falta de iluminação, problemas de organização na saída dos ônibus e ausência de policiamento. As mesmas queixas foram registradas em outros pontos escolhidos para embarque e desembarque de passageiros.

A Marginal do Rio Pinheiros, na Zona Sul da cidade, ficou bloqueada por centenas de manifestantes que trabalham na região da Avenida Luis Carlos Berrini.

Pela manhã, usuários de fretados, metrô e até moradores próximos aos 14 bolsões para os ônibus reclamaram muito da desorganização. Na mesma estação, alguns, inclusive, chegaram a se manifestar contra o secretário Municipal de Transprotes da capital, Alexandre de Moraes.

Na semana passada, representantes do Transfretur haviam mostrado fé no diálogo com a administração municipal e apontavam a via judicial como única alternativa. Em nota emitida no fim da tarde desta segunda, a advogada da entidade, Regina Rocha, destaca que “diante dos acontecimentos dos últimos dias e a publicação da Portaria 058/09, outro caminho não nos restou senão propor uma ação judicial para questionar a medida e assegurar aos nossos associados o direito de cumprir seus contratos”.

Mapa da restrição dos ônibus fretados em SP

As entidades informaram que a juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que acatou a ação, deu 72 horas para que a prefeitura se pronuncie sobre o pedido antes de apreciar o pedido de liminar. 

Procurada, a Secretaria de Transportes afirmou que ainda não tem posição oficial sobre o assunto.