São Paulo – Professores e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) assinaram carta de em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro, que há mais de 30 anos atesta a segurança das urnas eletrônicas. No final da tarde desta segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, vai receber as professoras Daniela Marques de Moraes, diretora da faculdade, Beatriz Vargas Ramos e Talita Rampin, os professores José Geraldo de Souza Junior, ex-reitor, Wilson Theodoro Filho, vice-diretor da Faculdade, Alexandre Bernardino Costa, Benedito Cerezzo Pereira Filho e o estudante Euric Khauri Oliveira Cassiano, diretor do Centro Acadêmico de Direito.

Para docentes e estudantes, a Justiça Eleitoral brasileira tem credibilidade e competência na organização e condução do processo eleitoral. Do mesmo modo, o sistema de votação eletrônico implantado no Brasil em 1996 propicia regularidade, normalidade e segurança. “Convém lembrar que, no ano passado, o Congresso Nacional rejeitou a PEC do voto impresso, confirmando, mais uma vez, a confiança nas urnas eletrônicas”, destaca trecho da carta.

A comunidade da Faculdade de Direito da UnB lembra ainda que cabe ao presidente da República manter, defender e cumprir a Constituição, Isso significa, entre outras responsabilidades, respeitar o “princípio da separação e do livre exercício dos poderes”. Em 24 de julho, durante convenção do PL, que confirmou seu nome à reeleição, Jair Bolsonaro convocou apoiadores às ruas em 7 de Setembro “pela última vez”. Uma mensagem entendida como um convite golpista.

Sistema eleitoral e ameaças de Bolsonaro

Dias antes, Bolsonaro havia se reunido com dezenas de embaixadores de vários países ao Palácio da Alvorada, na qual ameaçou a democracia com um golpe. Os diplomatas convidados ouviram candidato à reeleição declarar ter “quase 100 vídeos de pessoas reclamando que foram votar e o voto foi para outra pessoa”. “Queremos corrigir falhas e democracia de verdade”, disse aos representantes de governos estrangeiros na ocasião.

A carta da comunidade da Faculdade de Direito da UnB também se refere ao papel das Forças Armadas, a quem cabe a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais constituídos.

“Não compete ao ministro da Defesa interferir no processo eleitoral nem é das Forças Armadas a condução desse processo. São inadmissíveis, assim, os ataques reiterados do chefe do Poder Executivo ao TSE e ao sistema eletrônico de votação, com apoio de integrantes das Forças Armadas; são intoleráveis as ofensas pessoais às autoridades do Poder Judiciário, fomentando a descrença da população na lisura do processo e colocando em risco a própria realização das eleições”, destaca trecho da carta que será entregue a Fachin.

Em ofício enviado nesta segunda ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o TSE comunicou a exclusão do coronel do Exército Ricardo Sant’Ana do grupo de fiscalização do processo eleitoral. Isso porque o militar, bolsonarista, até recentemente lotado no Instituto Militar de Engenharia (IME), divulga mentiras sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais.

Confira o documento

Carta da Faculdade de Direito da UnB
Em defesa da Democracia e do Sistema Eleitoral brasileiro

Nós, abaixo-assinados, Professoras e Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, vimos a público afirmar nossa irrestrita confiança na Justiça Eleitoral brasileira, no exercício de sua competência de organização e condução do processo eleitoral, para garantia da soberania popular e em cumprimento de sua missão constitucional de proteção do próprio regime democrático.

Implantado no Brasil em 1996, o sistema de votação eletrônica é reconhecido por sua eficiência e eficácia e, ao longo desse período, tem propiciado regularidade, normalidade e segurança ao processo eleitoral. Convém lembrar que no ano passado, o Congresso Nacional rejeitou a PEC do voto impresso, confirmando, mais uma vez, a confiança nas urnas eletrônicas.

Ao presidente da República cabe manter, defender e cumprir a Constituição, respeitando, entre outros, o princípio da separação e do livre exercício dos poderes; as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais constituídos. Não compete ao ministro da Defesa interferir no processo eleitoral e nem é das Forças Armadas a condução desse processo. São inadmissíveis, assim, os ataques reiterados do chefe do Poder Executivo ao TSE e ao sistema eletrônico de votação, com apoio de integrantes das Forças Armadas; são intoleráveis as ofensas pessoais às autoridades do Poder Judiciário, fomentando a descrença da população na lisura do processo e colocando em risco a própria realização das eleições.

Neste momento crucial, nos colocamos na posição de defesa intransigente da Democracia, princípio basilar da Constituição da República do qual decorrem todos os demais, e reafirmamos o apoio às instituições do sistema eleitoral. Viva a Constituição da República Federativa do Brasil que, em outubro, completa 34 anos de vigência! Queremos eleições livres e repudiamos as tentativas de aniquilamento das conquistas democráticas do Povo Brasileiro!

Brasília, agosto de 2022

Assinam esta Carta:

Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender Alejandra Leonor Pascual
Alexandre Araújo Costa
Alexandre Bernardino Costa
Amanda Athayde Linhares Martins Rivera Ana de Oliveira Frazão
André Macedo de Oliveira
Antônio de Moura Borges
Antônio Sérgio Escrivão Filho
Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende Benedito Cerezzo Pereira Filho
Bistra Stefanova Apostolova
Camila Cardoso de Mello Prando
Carina Costa de Oliveira
Cláudia Rosane Roesler
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Cristina Maria Zackseski
Daniela Marques de Moraes
Débora Bonat
Débora Diniz Rodrigues
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Eneá de Stutz e Almeida
Eugênio José Guilherme de Aragão
Evandro Charles Piza Duarte
Fabiano Hartmann Peixoto
Fernanda de Carvalho Lage
Gabriela Garcia Batista Lima MoraesGabriela Neves Delgado
Guilherme Scotti Rodrigues Henrique Araújo Costa
Inez Lopes Matos Carneiro de Farias Isaac Costa Reis
Janaína Lima Penalva da Silva José Geraldo de Souza Junior Juliano Zaiden Benvindo Laura Schertel Mendes
Lívia Gimenes Dias da Fonseca
Loussia Penha Musse Felix
Lucas Rocha Furtado
Mamede Said Maia Filho
Marcelo da Costa Pinto Neves
Maria Pia dos Santos Lima Guerra Dalledone Marcus Faro de Castro
Menelick de Carvalho Netto
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto Othon de Azevedo Lopes
Rebecca Forattini Lemos Igreja Renata Queiroz Dutra
Simone Rodrigues Pinto
Tainá Aguiar Junquilho
Talita Tatiana Dias Rampin
Wilson Roberto Theodoro Filho