São Paulo – Na sabatina que reúne, nesta quarta-feira (13), os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o ainda ministro da Justiça foi duramente questionado pelos inquisidores bolsonaristas. Por exemplo, sobre o que chamam de “abuso de autoridade” como membro do governo. Também foi acusado de ser contra a liberdade de expressão. E, entre outras questões, defendeu-se da recorrente alusão a sua ida à comunidade da Maré, que os seguidores de Jair Bolsonaro costumam citar para insinuar fake news.

Dino refutou as construções ou “narrativas”. Em relação à liberdade de expressão, foi questionado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre as declarações que o ministro deu em abril, de que iria tomar as providências policiais e judiciais contra as plataformas de redes sociais, no caso da ameaça de ataques criminosos a escolas.

“Havia oito perfis com o nome do assassino de Suzano (bairro paulistano onde houve um massacre em 2019). Pedimos à empresa que tirasse porque é apologia a fato criminoso. A empresa afirmou que não tiraria, (por ser) liberdade de expressão. É abjeto que haja a divulgação do perfil de um assassino no ar. A liberdade de expressão não protege ameaça a vida de crianças”, devolveu Dino a Marinho.

Este ano, um adolescente 13 anos invadiu uma escola em 27 de março, na zona oeste de São Paulo, matou uma professora e feriu cinco pessoas. Ele fazia referências a um dos autores do massacre em Suzano. Em perfil no X, antigo Twitter, esse adolescente adotava o mesmo sobrenome do criminoso de Suzano.

Sobre a Maré: mais fake news

Sobre sua ida à Maré, Dino afirmou que, ao contrário do que dizem os opositores, não foi à comunidade sem segurança, afirmação falsa usada pelo bolsonarismo para sugerir que ele tem ligação com o crime organizado, por exemplo. O ministro explicou que comunicou previamente sua ida ao local à Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Rio de janeiro.

“Não sei de onde tiraram que não havia segurança. Atendo convites de pessoas pobres também. Me faço acompanhar sempre de provas documentais”, resumiu Dino. Também usou de ironia para dizer que não subiu morro porque “não havia morro”.

Marinho disse que Dino abusou da autoridade como ministro da Justiça e, mesmo antes do governo Lula, usou termos que não caracterizam “equilíbrio e isenção necessária” a um ministro do STF, segundo o senador. Por exemplo, ao dizer que “Bolsonaro é um serial killer”, em 2021, quando era governador do Maranhão.

A declaração de Dino foi dada ao falar das atitudes do então presidente durante a pandemia de covid-19. O provável futuro ministro do STF não entrou na questão sobre Bolsonaro. “Sobre inquérito que lá (no STF) tramita, vou me pronunciar momento próprio, nos autos.”

8 de janeiro e mais liberdade de expressão

Outro assunto explorado pelos seguidores de Bolsonaro na sabatina foi a questão que classificam como “sumiço” das imagens do 8 de janeiro. “As imagens externas foram todas entregues. Não sei de onde surgiu a ideia de que faltam imagens. Não, sobram imagens do 8 de janeiro, inclusive do Ministério da Justiça (MJ)”, afirmou Dino.

Ele explicou que, no total, havia 160 horas de imagens da Praça dos Três Poderes. Mas, como o MJ não foi invadido, a Câmara, automaticamente, não é acionada, o que só acontece quando há movimento, segundo ele.

Dino teve de voltar ao tema liberdade de expressão para responder a Jorge Seif (PL-SC), que o acusou de declarar-se contra esse princípio basilar da Constituição. O bolsonarismo insiste que os presos por atacar Brasília no 8 de janeiro são vítimas de perseguição, pois estavam apenas exercendo sua liberdade de expressão.

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“Houve a supressão de uma palavra, na sua citação”, disse Dino a Seif. “Eu mencionava liberdade de expressão absoluta, como valor absoluto. E de fato essa fronteira é muito nítida. Não conheço nenhum jurista que discorde dessa afirmação”, declarou o ministro.

Urnas eletrônicas

Seif também lembrou uma declaração de Flávio Dino de 2011, quando era deputado federal. Na época, ele criticou o sistema eleitoral e afirmou que “havia necessidade de aprimorar o sistema de urnas eletrônicas no Brasil”, acrescentando que o sistema precisava “ser melhor auditado”.

Na sabatina, respondeu ao senador que, justamente, o sistema atual “não é mais a mesmo” e passou “por uma série de inovações tecnológicas, como a biometria”. “Todos nós fomos eleitos por ela (a urna), inclusive o senhor”, disse Dino a Seif.