São Paulo – O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) promete apresentar projeto no Congresso caso governo e centrais sindicais não cheguem a acordo sobre a correção da tabela do Imposto de Renda.

Desde 2007 ocorre correção das faixas de rendimento sobre as quais incidem as aíiquotas do Imposto de Renda. Mas, neste ano, não há qualquer sinalização por parte da equipe econômica, que tem trabalhado em torno do corte de gastos públicos e do aumento de eficiência na arrecadação. As centrais sindicais manifestam contrariedade com a falta de garantias e preparam manifestações a partir desta semana, a começar pela terça-feira (18) na Avenida Paulista, em São Paulo.

Berzoini concorda com a avaliação de líderes sindicais de que a não correção da tabela coloca a perder os reajustes salariais conquistados no ano passado e promete submeter ao Congresso a aprovação de uma regra de atualização. Atualmente, está isento de pagamento quem recebe até R$ 1.499,15 mensais. Sem mudança na tabela, alguns trabalhadores que atualmente estão isentos passarão a pagar a alíquota de 7,5%, e outros podem acabar mudando de faixa de contribuição.

“O ideal é que tenhamos a regra permanente. O governo resiste a isso porque quer ter margem para poder, a cada ano, avaliar a situação da arrecadação”, avalia o deputado, que acrescenta: “Do ponto de vista de uma sociedade democrática, é preciso haver o reconhecimento de que a inflação penaliza o trabalhador e de que a não correção da tabela do Imposto de Renda também os prejudica”.

O próprio parlamentar apresentou, em 2002, um projeto para assegurar que a tabela fosse corrigida pela inflação. O Projeto de Lei 6.795 acabou arquivado depois que, em 2005, foi publicada a Lei 11.119, que corrigiu os valores submetidos a tributação. Depois disso, a Lei 11.482, de 2007, e a Medida Provisória 451, de 2008, asseguraram a correção da tabela em 4,5% ao ano até o atual exercício do IR e a criação de duas novas alíquotas.

No ano passado, o também petista Carlos Zarattini apresentou o Projeto de Lei 8007, que prevê a correção para o ano de 2011. No começo deste ano, o texto foi apensado ao PL 3089, de 2008, que prevê algumas outras mudanças a respeito do IR, incluindo a garantia de correção da tabela. O projeto protocolado pela bancada do PSOL está parado há quase três anos na Comissão de Finanças da Câmara.

Participação nos lucros

Berzoini pretende apresentar no começo dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro, um outro projeto prevendo mudança na cobrança de Imposto de Renda sobre a chamada participação nos lucros ou resultados (PLR). Algumas categorias profissionais, por meio de convenções coletivas, conseguiram o direito de dividir parte das receitas das empresas.

O deputado discorda, no entanto, da regra atual, que prevê que a PLR seja submetida ao imposto. “Hoje é tributado de maneira não progressiva, ou seja, não há percepção da participação nos lucros como uma forma de complementação da remuneração em função do resultado.”

Berzoini ainda pretende avaliar quais faixas ficariam isentas do pagamento, mas adianta que a imensa maioria dos trabalhadores se veria livre da tributação. A ideia é excluir especialmente empresários e diretores que, no geral, recebem uma participação muito alta. “Não quero apresentar nada que possa sofrer de inconsistência conceitual, já que é um assunto delicado, porque mexe com arrecadação, com a expectativa das pessoas.”