São Paulo – “A ida de Lula para o ministério da Casa Civil é um golpe contra a nação brasileira”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Também indignada com a nomeação do ex-presidente, a apoiadora do impeachment Carla Zambelli, fundadora do movimento de direita Nasruas, coloca em sua página no Facebook um vídeo convocando todos os empresários do país a fazer greve geral contra o que ela classifica de “escárnio”.

“Você que é empresário tem de se disponibilizar a fazer resistência, a fechar a porta da sua empresa durante um dia e não pagar os seus impostos. Se o governo ficar sem dinheiro em caixa, a Dilma cai. É só assim que a gente vai conseguir. É desobediência civil já, ou seja, você empresário, não pague seus impostos e você funcionário, convença o empresário de sua empresa que com esse governo não dá mais. Não dá para continuar com esse escárnio”, afirma Carla.

O líder do Partido Verde no Senado, o ex-tucano Alvaro Dias (PR), também tenta adicionar combustível à indignação. Segundo informou a Agência Estado, Dias entrou hoje (16) com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para barrar a nomeação do ex-presidente. No pedido, alega que Lula se vale de “expediente maroto”, para garantir o foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sérgio Moro.

Essas manifestações têm em comum a tentativa de criminalizar a indicação de Lula associada ao foro privilegiado. Mas para o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, não conseguem enxergar que o Brasil precisa de pessoas que busquem conciliação com experiência. “E isso o ex-presidente Lula tem. A gente não pode negar isso”, afirma.

“Afirmar que a nomeação é para fugir do julgamento do Moro é o mesmo que acreditar que o Moro é honesto e o Supremo é corrupto, que só há um julgador honesto no Brasil e todos são desonestos, inclusive a Corte Suprema”, diz Britto.

O ex-presidente da OAB também considera que o fato de Lula ser nomeado não tem relação nem com à ideia de ele fugir de um processo porque, se tiver de ser processado, vai ser processado pelo STF. Eu sempre chamei o foro privilegiado processualmente de “foro desprivilegiado”, porque a pessoa deixa de ser julgada na primeira instância, em que cabe recurso, para ser julgada pela instância única, onde não cabe. “O fato de ser julgado em instância única evitaria até prescrição de crime, por isso, acho que o foro é processualmente desprivilegiado”.

Sobre a incitação de Carla Zambelli à desobediência civil, Britto diz que sua manifestação situa-se num “terreno pantanoso” entre apologia a fato criminoso e liberdade de expressão. “A partir do momento em que você faz uma pregação de não pagar imposto, e isso é crime, ela pode estar fazendo apologia a fato criminoso, mas também existe a liberdade de expressão e essa é uma área muito nebulosa. Eu ficaria mais inclinado a uma visão mais liberal, de que sua manifestação estaria dentro da liberdade de expressão, embora fazendo apologia a fato criminoso.”

Britto também destaca que atitude como “absurda” e lembra que a nomeação de um ministro é ato privativo do presidente da República. “Não há nenhum processo contra o ex-presidente Lula, então, você não pode nomear alguém apenas pelo querer do outro, esse é um ato privativo constitucional da presidência da República.”