São Paulo – Senadores do chamado G7 da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira (27) o relatório final da comissão, aprovado na noite de ontem, ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Em seguida, o grupo se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontrou com o ministro Alexandre de Moraes, que também recebeu uma cópia do documento, de cerca de 1.800 páginas. A partir de agora, cabe à PGR e ao STF avaliar e dar prosseguimento às medidas relacionadas a políticos com foro privilegiado.

Entre os indiciados que possuem foro no STF está o próprio presidente Jair Bolsonaro, que foi incluído em nove tipos penais. Além dele, quatro de seus ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU). Também filhos do presidente – o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) – têm condição similar.

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O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a comissão enfatizou a necessidade de “repartir as competências dos indiciados”. “Ou seja, ao senhor Augusto Aras caberá o encaminhamento daquelas pessoas que têm prerrogativa de foro: presidente, ministros, deputados federais. Acertamos que faremos o encaminhamento também para demais instâncias do Ministério Público”, acrescentou o senador.

Roteiro

Por sua vez, Aras afirmou que a PGR já tem um levantamento dos procedimentos a serem adotados e áreas do Ministério Público Federal (MPF) já definidas para receber o relatório final da CPI da Covid de maneira “fatiada”.

Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado listadas no relatório. Um dos destinos do “fatiamento” do relatório é a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde já tramitam procedimentos contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a Precisa Medicamentos. Também o Ministério Público Federal do Amazonas, para avaliar, além de Pazuello, Mayra Pinheiro (a capitã cloroquina) e a médica Nise Yamaguchi. Além destes, o MPF do Rio de Janeiro, em relação a hospitais federais no estado e MPF e MP de São Paulo, em referência ao caso Prevent Senior.

Os nove crimes de Bolsonaro

O relatório final, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) imputou ao presidente um total de nove crimes:

• Crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão);
• Infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão);
• Charlatanismo (até 1 ano de prisão);
• Incitação ao crime (até 6 meses de prisão);
• Falsificação de documento (até 5 anos de prisão);
• Emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão);
• Prevaricação (até 1 ano de prisão);
• Crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão seria de 21 anos e 11 meses.

Com revistas Fórum e CartaCapital

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