Brasília – Conforme os líderes partidários tinham acordado na última semana, o Senado iniciou, na tarde de hoje (16), a votação em plenário da primeira parte do Projeto de Lei 441, de 2012, referente a uma minirreforma política no país, para entrar em vigor nas eleições do próximo ano. A votação ainda não acabou, mas, na prática, o texto tem o objetivo de baratear custos de campanhas e dar maior transparência ao processo eleitoral.

A questão é que, parada na Casa por um período e depois retomada para discussão às pressas, nas últimas semanas, a matéria ainda não é objeto de consenso por parte dos senadores. Por conta disso, foi aprovado um texto básico e determinada suspensão dos trabalhos para melhor entendimento por parte dos partidos sobre as emendas – para que as medidas sejam implementadas nas eleições do próximo ano, Câmara e Senado precisam aprová-las até 5 de outubro.

Inicialmente, logo durante a abertura da sessão, foram apresentadas emendas propondo 84 alterações ao texto (Projeto de Lei do Senado, PLS, no 441/2012). Mas o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), deu parecer contrário a boa parte delas, o que provocou certa irritação entre os senadores.

Propaganda e cabos

A matéria limita a propaganda eleitoral nas ruas, contratação de cabos eleitorais em 1% do total de eleitores do maior município de cada estado. Além disso, proíbe o uso de cavaletes em vias públicas com fotos e números de candidatos, assim como pinturas em muros de imóveis e a divulgação de peças publicitárias de campanha em carros particulares. O projeto não muda, no entanto, qualquer regra de financiamento de campanha.

Um dos pontos mais fortes do PLS é o estabelecimento de pena de dois a quatro anos de prisão mais o pagamento de multa de R$ 50 mil para pessoas comprovadas contratando ou realizando trabalhos que possam vir a ofender a honra de candidatos.

Apresentado como forma de mudar determinadas regras no jogo político para 2014, em contraponto à possibilidade (quase certa) da reforma eleitoral em elaboração na Câmara não vir a ser aprovada para valer no próximo ano, o PLS também previa, inicialmente, pontos como redução do tempo de campanha e autorização para pagamento de multas geradas por irregularidades em campanhas pelo fundo partidário. Estes dois itens, entretanto, foram retirados da matéria durante sua votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Aproximadamente 40 estão previstas para serem discutidas ainda hoje, ao longo da sessão, que continua sendo realizada.