Câmara de SP acolhe 1.080 emendas ao Orçamento da prefeitura para 2013

Vereadores devem votar amanhã proposta de R$ 42 bilhões para despesas e receitas do executivo no próximo ano. Prefeito eleito, Fernando Haddad, terá índice de remanejamento de 15% (R$ 6,3 bilhões)

São Paulo – A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo acolheu 1.080 das 5.640 emendas feitas ao Orçamento da prefeitura para 2013, entre as quais a suplementação de R$ 300 milhões para a Secretaria de Transportes para gastos com os subsídios pago às empresas de ônibus que operam no sistema público de transporte urbano, outros R$ 300 milhões para obras de saneamento e prevenção a enchentes, e as duas únicas encaminhadas pelo PT a pedido do prefeito eleito, Fernando Haddad (PT).

A comissão também acolheu a proposta de 15% para o índice de remanejamento que o futuro prefeito terá. Com isto, Haddad poderá remanejar até R$ 6,3 bilhões dos R$ 42 bilhões do orçamento previstos para o próximo ano sem precisar de autorização do Legislativo.

Na semana passada, por meio da bancada do PT na Câmara, a equipe do governo de transição de Haddad encaminhou duas emendas ao Orçamento, com valor representativo de R$ 1 mil cada uma e intenção de abrir espaço para captação de recursos do governo federal.

Uma delas prevê criar a operação e a manutenção de novos órgãos da administração pública e outra inclui a possibilidade de remanejar verbas também entre fontes de recursos, além de entre elementos e entre atividades por órgãos da administração.

Com o índice de 15% para remanejar as verbas do orçamento, promessas da campanha eleitoral de Haddad consideradas prioritárias para 2013 como a implantação do Bilhete Único Mensal não deverão esbarrar na falta de recursos. A estimativa de gasto para implantação é de R$ 400 milhões. Amanhã, a Câmara deverá votar o orçamento da prefeitura para o ano que vem.