São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a anistia criminal para os aproximadamente 400 bombeiros e dois policiais militares presos durante protestos por aumento salarial no Rio de Janeiro e acusados de motim. A Assembleia Legislativa fluminense já havia aprovado anistia administrativa. Agora, o substitutivo aprovado na Câmara, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), segue para o Senado.

O presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), adiantou que como houve acordo entre todos os partidos, não serão realizadas as cinco sessões normalmente necessárias para enviar a proposta ao Senado. O texto que foi aprovado inclui os bombeiros do Rio na anistia prevista pela Lei 12.191, de 2010, que anistiou policiais e bombeiros militares de nove estados, punidos por participar de protestos por melhores condições de trabalho de 1997 a janeiro do ano passado.

Com informações da Agência Câmara