Brasília – A negativa a uma das últimas manobras do grupo do deputado afastado Eduardo Cunha na Câmara para evitar sua cassação tornou ainda mais difícil a situação do parlamentar. Na reunião de hoje (20) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi anunciado que o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou a consulta que tramitava lá sobre a apresentação de uma resolução, em substituição ao parecer do Conselho de Ética, durante sua votação no plenário.

A resolução, dependendo do que fosse decidido na comissão, poderia substituir o relatório integralmente. Ou então dar alternativas para os deputados apresentarem emendas ao documento, pedindo a troca da penalidade de cassação pou uma suspensão do cargo por até seis meses e, até, uma mera advertência a ele. Caso isso acontecesse, seria possível para a turma de Cunha manobrar ainda mais e tentar manter o deputado na Casa.

A matéria, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ligado a Cunha, provocou muito debate na última semana e só não foi votada na sexta-feira (17) por conta de pedidos de vistas feitos pelos integrantes da CCJ, que fizeram com que a sua votação ficasse para hoje. Vinha deixando preocupados não apenas o colegiado do Conselho de Ética como os demais parlamentares que trabalham pela cassação do presidente afastado da Casa, como Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ).

Mas Maranhão, aborrecido por ter se sentido preterido por Cunha nos últimos dias, segundo informações de bastidores, mudou de posição e retirou o pedido – prerrogativa que lhe cabe como presidente. “Em processo político-disciplinar, o que é submetido à deliberação do plenário da Câmara é o parecer e não o projeto de resolução. Sendo assim, não há que se cogitar da possibilidade de admissão de emendas ao parecer do Conselho de Ética”, afirmou – no ofício enviado à CCJ esta manhã.

Fogo cerrado

Uma última estratégia do grupo ligado a Eduardo Cunha é um recurso a ser apresentado esta semana à mesma CCJ contestando a votação do relatório do Conselho de Ética, aprovado na última semana. O recurso terá de ser encaminhado pela defesa de Cunha, mas os deputados pretendem fazer fogo cerrado junto aos integrantes da comissão para conseguir aprová-lo.

Cunha teria comentado com colegas, durante o final de semana, que quer se posicionar publicamente porque não pode ficar isolado. Desde o resultado da votação do relatório do Conselho de Ética, ele tem apenas divulgado notas à imprensa. O deputado também teria dito que o objetivo de sua manifestação será esclarecer se fará ou não delação premiada, como tem sido especulado no cenário político – o que até agora ele nega.

Já em relação à sua renúncia do cargo, apesar de Cunha sempre ter se recusado a isso, parlamentares mais próximos dele já admitem que o deputado afastado pode mudar de posição até o final da semana.

Outra posição difícil para o parlamentar esta semana é o julgamento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), programado para quarta-feira (22), do pedido do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, para abertura de nova ação penal contra ele. Caso o voto dos ministros seja pelo acolhimento do pedido – o que se espera que aconteça –, Cunha passará a ser réu em mais uma ação no STF.

O deputado também tem poucos dias para apresentar suas considerações ao ministro Teori Zavascki sobre o pedido de prisão dele feito pelo PGR. E, dependendo do que Zavascki decidir, pode ser preso preventivamente antes mesmo da votação da sua cassação no plenário da Câmara, prevista para ocorrer em julho.

Queixa de Temer

É grande o suspense sobre a reunião dos parlamentares com Cunha, especialmente em relação ao que ele tem a dizer e sobre como agirá daqui por diante. Uma das especulações é de que o deputado tem reclamado de falta de apoio por parte do presidente em exercício Michel Temer. E poderá externar isso ao grupo – a decisão a ser adotada por ele pode vir a ser creditada, inclusive, como uma consequência desta falta de apoio.

Outros deputados aliados do presidente afastado acham que, dentro do seu estilo, Cunha quer conversar com os colegas sobre novas articulações a serem feitas para salvar o seu mandato.

A preocupação, cada vez mais nítida, dos parlamentares da Câmara, é com a ajuda financeira dada pelo deputado afastado a aproximadamente um terço dos colegas para suas campanhas nas duas últimas eleições. Mesmo os que não tenham qualquer envolvimento com a Operação Lava Jato, se vierem a ser citados por ele numa delação premiada, terão de provar que os recursos que receberam foram devidamente contabilizados, como também explicar com bons argumentos que não sabiam que tal montante era resultado do pagamento de propinas (se for o caso).

“Ele continua deixando muitos deputados em pânico, sobre tudo o que tem a falar, caso venha a decidir por fazer a delação”, afirmou um deputado peemedebista. Para esse político, apesar das ameaças veladas, o que Cunha quer mesmo é acalmar a todos e, ao mesmo tempo, manter seu estilo enigmático. Ou seja: tentar costurar uma saída para si até o último instante. “Ele sempre foi do tipo que acha que se o jogo não chegou ao final, então ainda há o que fazer”, acrescentou.