São Paulo – Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJ) de todo o país deverão criar novas varas para a área de saúde pública a fim de priorizar esse setor. Porto Alegre, pioneira no processo, já conta com uma vara específica para a saúde pública. Para o estado de São Paulo, a previsão é que haja um projeto-piloto até o fim de 2013.

Nessas varas, o trabalho dos juízes deverá ser de dedicação exclusiva para que eles tratem apenas do tema. Galhardo Júnior, assessor da presidência do TJ-SP, explica que esta é uma medida que especializa a jurisdição, juízes e funcionários, traz uma rotina única de atividade cartorária e de decisões lineares, e uniformiza a jurisprudência.

“Haverá uma maior acessibilidade de justiça, porque, na medida em que se especializa uma vara, há uma atenção maior, naquela área, para os usuários. Os processos também vão tramitar de forma mais rápida e terá uma uniformização de decisão”, afirma.

O projeto prevê que as novas varas abordem, especialmente, processos da área de saúde suplementar, como os de planos de saúde. Neste setor, há uma grande demanda de ações questionando cláusulas contratuais que terão seu julgamento agilizado pela medida do CNJ.