São Paulo – Dados preliminares de um estudo encomendado pela prefeitura de São Paulo ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), sobre o impacto da destinação da Contribuição de Intervenção Econômica sobre Combustíveis (Cide) para o financiamento do transporte público, demonstram que o aumento de R$ 0,50 no preço do litro de gasolina, com a destinação da verba arrecadada exclusivamente para subsídio do sistema, causaria uma redução de R$ 1,20 no valor da tarifa de ônibus, atualmente em R$ 3, com impacto negativo, de -0,026% sobre o índice inflacionário. Essa alteração beneficiaria 78% da população paulistana, que segundo o estudo, utiliza do transporte público.

Os dados preliminares do estudo foram apresentados hoje (13), na presença do prefeito Fernando Haddad (PT), pelo pesquisador do Ibre/FGV Samuel de Abreu Pessôa, em evento da Rede Nossa São Paulo e da Federação Nacional de Prefeitos sobre alternativas para financiar o sistema, na capital. Não há previsão para conclusão do estudo.

Segundo Pessôa, embora ainda seja preciso refinar os dados, essa ordem de grandeza não deve sofrer grande alteração. Com isso, se tem o parâmetro de que a municipalização da Cide, hoje um imposto exclusivamente federal, para financiar transporte público, não causaria aumento da inflação. O economista disse ainda que o subsídio cruzado, sistema que onera o transporte privado para financiar o público, defendido pelo prefeito da capital, Fernando Haddad, é a melhor alternativa para financiar o sistema neste momento, pois também providenciaria um desestímulo ao uso do carro no dia a dia, em virtude do aumento do custo do combustível.

Haddad demonstrou animação com o resultado do estudo. “Isso quer dizer que a demanda social por redução da tarifa é possível. E a melhor forma de financiamento é aquela que inibe o uso do carro, porque impacta também na saúde e no meio ambiente”, explicou. O prefeito ressaltou a importância de se conhecer o possível impacto dessa forma de financiamento na economia popular. “Temiam que esta medida fosse inflacionária. Não é. O impacto é deflacionário. Porque a tarifa pesa mais no índice da inflação do que o preço da gasolina”, destacou.

O prefeito reafirmou que a questão do financiamento não pode ser ignorada quando se fala em redução da tarifa. “Muitas cidades não têm condições de aumentar os subsídios de tarifas sem abandonar investimentos em outras áreas. Nessa situação, mesmo constrangido pelas manifestações, não se consegue fazer a redução”, explicou, ponderando que não será uma decisão sem consentimento popular. “Há alternativas. Mas elas têm um custo que precisa ser mensurado. Não é decisão exclusiva de um prefeito ou mesmo da presidenta Dilma. A população deve ser esclarecida, consultas devem ser feitas”, afirmou.

Haddad lembrou que a realização deste estudo é apenas uma parte do processo e que a transferência da Cide para os municípios, assim como a qualificação do transporte como direito essencial como proposto através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90/2011, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), dependem de diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional.

Para o diretor do Dieese Clemente Ganz Lúcio, há um benefício adicional demonstrado pelo estudo que impacta na vida dos trabalhadores mais pobres. “Pensando em uma pessoa que utilize duas vezes por dia o transporte público na cidade, durante 20 dias úteis, ela teria uma economia de cerca de R$ 60 por mês. E se usar mais, economiza mais. Não é um impacto pequeno, considerando um salário mínimo em torno de R$ 700, são quase 10% da renda economizado neste período.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, a destinação do imposto sobre a gasolina para o transporte público é também uma questão de justiça social. “Quanto mais renda têm as famílias, menos elas contribuem para o transporte público. Os mais pobres comprometem 11% da renda e os mais ricos, cerca de 0,5%. O ideal é que todos sejam onerados de igual forma, contribuindo por um bem coletivo”, concluiu.