São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal para investigar o sistema de transporte público na cidade de São Paulo elegeu hoje (2) a vereadora Edir Sales (PSD) como relatora dos trabalhos. O vereador Eduardo Tuma (PSDB), que manifestou interesse no cargo, ficou com a vice-presidência da comissão e prometeu que irá elaborar um relatório paralelo sobre as investigações.

A escolha de Edir contradisse as expectativas de que o vereador Milton Leite (DEM), cuja atuação é próxima às reivindicações das cooperativas de transporte coletivo da capital, seria o relator da comissão.

Apesar da mudança, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) se disse decepcionado com a escolha de Edir Sales (PSD) para a relatoria da CPI. “Em que pese o respeito à vereadora, mas, como único integrante de oposição, considero que seria mais equilibrado para os trabalhos da comissão que eu fosse o relator”, apontou, justificando a abstenção na votação que a elegeu.

Mesmo assim, o vereador recusou a definição de chapa branca para a CPI. “É muito cedo para este tipo de afirmação. Temos os requerimentos e vamos investigar a fundo. E já adianto que também vou apresentar um relatório para ser votado ao fim dos trabalhos”, ponderou.

Questionada sobre a possibilidade de atingir o ex-prefeito Gilberto Kassab, a vereadora Edir Sales afirmou que não haverá escolha de período a ser investigado. “Não houve nenhuma conversa com o Kassab sobre isso. Vamos avaliar tudo o que for necessário de 2003 até agora. Independente da gestão, tudo será analisado”, afirmou.

Para a vereadora, o fato de os três principais integrantes da comissão serem dos mesmos partidos que administraram a cidade nas três últimas gestões, e também na atual, não implica em uma comissão chapa branca. “Para mim é uma responsabilidade muito grande assumir a relatoria. Vamos atuar com muito rigor e transparência”, concluiu.

O presidente da comissão, Paulo Fiorilo (PT), considera que a reunião foi de avanços. “Aprovamos requerimentos importantes para o início dos trabalhos, com solicitação de documentos e convocação de técnicos. Agora é trabalhar”, afirmou.

Sobre a eleição da relatoria e da vice-presidência, o vereador afirmou que foi um acordo entre as lideranças partidárias e minimizou as disputas dos cargos. “O Milton Leite já havia afirmado que não tinha interesse em ser o relator. Então os líderes se reuniram, fizeram as indicações e elas foram aprovadas na comissão, exceto pelo Tuma que pleiteava a relatoria”, explicou.

Primeiras ações

A comissão aprovou hoje os primeiros 43 requerimentos para iniciar as apurações. Os requeridos terão 15 dias para responder às solicitações da CPI. Além disso, os parlamentares pretendem comparecer ao Tribunal de Contas do Município (TCM), na próxima semana, para apresentar a comissão ao presidente do órgão, Edson Simões, e pedir sua colaboração com os trabalhos.

Dentre os principais requerimentos estão a convocação de profissionais técnicos da São Paulo Transportes (SPTrans), que gere o sistema de ônibus na cidade, do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e do Tribunal de Contas do Município. Cada órgão poderá indicar o profissional que vai prestar os esclarecimentos.

Foram solicitados à SPTrans, pelo conjunto dos vereadores, cópias de todos os contratos ativos e rescindidos, aditamentos contratuais, planilhas de custos, sistemas de cálculo de reajuste, montante de subsídios, multas aplicadas e valor recebido, relação de concessionários e permissionários que atuam ou atuaram no sistema. Esses itens devem ser relatados desde 2004 até a atualidade, divididos por ano, detalhando a área da cidade, o consórcio e a empresa ou a cooperativa.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Paulo Fiorilo (PT), é necessário que sejam analisadas as planilhas do Metrô e da CPTM por conta das integrações realizadas. “As integrações também impactam nos custos gerais e no valor das tarifas. E estes são transportes que funcionam dentro da cidade. Tudo que se relacionar a transporte na capital e que possa ser analisado será objeto da comissão”, explicou.

A EMTU, embora tenha interferência menor no sistema, também conta com alguns pontos de integração em terminais de ônibus próximos a outros municípios, como na estação Capão Redondo do Metrô e no Terminal Grajaú, ambos na zona sul da cidade.

O vereador Tuma solicitou que o Tribunal de Contas do Município encaminhe todas as análises realizadas sobre as contas do sistema, bem como que a Secretaria de Negócios Jurídicos do município apresente todas as decisões judiciais relativas ao sistema de transporte desde 2002, quando o edital de concessão foi elaborado.

Ele também solicitou que sejam representados os membros do conselho de acompanhamento da conta sistema da SPTrans e as respectivas atas de reuinão, além de todas as investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual sobre o sistema.

Único vereador de oposição, Tuma também queria que a comissão ouvisse o promotor público Saad Mazloum, que desde 2009 recebe denúncias de usuários do sistema e realiza investigações sobre o sistema de transporte paulistano.

No entanto, os demais vereadores consideraram o pedido prematuro e votaram por adiar a apreciação. O vereador Milton Leite alegou, para justificar o arquivamento, que “não haveria o que perguntar ao promotor, se a comissão ainda não tivesse recebido qualquer documento para analisar”.

Fiorilo também considera que não há necessidade de ouvir Mazloum neste momento. “Com certeza o promotor terá uma contribuição importante para as investigações. Mas a abertura dos trabalhos não é o melhor momento para ouvi-lo”, ponderou.

A próxima reunião da comissão será no dia 19 de julho, às 11h. Os documentos que forem enviados neste tempo serão distribuídos aos parlamentares para que façam suas próprias análises e as apresentem no dia 19. Nesta reunião também serão definidas quais devem ser as primeiras convocações, com base nas análises dos documentos.

Também fazem parte da comissão os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Nelo Rodolfo (PMDB) e Dalton Silvano (PV). Este último não esteve presente na reunião.