São Paulo – Na retomada do julgamento, na tarde de hoje (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos contrários e dois favoráveis ao mandado de segurança contra projeto que restringe a criação de partidos. A sessão foi suspensa às 19h30 pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. A tendência é que essa posição se confirme, contrariando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, já que Barbosa – que ainda não votou – chegou a chamar de “bizarra” o que considera intervenção do Judiciário no Legislativo. A tramitação do projeto está suspensa desde abril, por causa da liminar concedida por Mendes.

Apenas o ministro Dias Toffoli acompanhou o voto de Gilmar Mendes, que havia concedido liminar ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do mandado de segurança contra o projeto, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que restringe tempo de TV e acesso ao fundo partidário para novas legendas. Aprovado na Câmara, o PLC 14, deste ano, está agora no Senado. Em seu voto, Mendes considerou inconstitucional a decisão do Legislativo. Discordaram do relator os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Para Zavascki, não é atribuição do STF julgar a constitucionalidade de propostas legislativas – é necessário que elas virem leis, observou. “O nosso sistema constitucional não permite o controle de meros projetos normativos”, declarou. Rosa reforçou o argumento, afirmando que só haverá desrespeito à Constituição depois que o projeto se transforme em lei.

Último a votar hoje, Marco Aurélio disse que “para prevalência da independência entre os poderes e para fortalecimento da democracia com D maiúsculo”, o Supremo, “guarda maior da amada Constituição Federal”, deve atuar após o encerramento do devido processo legislativo, “que tem como autores não juízes, mas representantes do povo brasileiro”.

Mendes chegou a dizer que se tratava de um projeto “anti Marina Silva”, referência à ex-ministra e candidata à Presidência em 2010, que está organizando um novo partido. Hoje, a Rede Sustentabilidade informou que ultrapassou a meta de 500 mil assinaturas, atingindo 523.345, de apoio à formação da sigla. Os organizadores pretendem conseguir outras 300 mil até 7 de julho, “para que tenhamos uma boa margem de segurança na validação das assinaturas”.