São Paulo – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, e 2 abstenções. A aprovação pode ser considerada apertada, já que eram necessários 41 votos, a maioria absoluta da Casa. O relator da indicação presidencial (MSF 88/2023) foi o senador Weverton (PDT-MA). Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Na mesma sessão, o Plenário confirmou o nome do subprocurador-geral Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) por 65 votos a 11.

O placar no Plenário (47 a 31) foi apertado e superou ligeiramente a indicação com a menor diferença de apoios dos últimos anos, na comparação com as indicações dos atuais ministros da Corte. A diferença de votos no Plenário para a indicação de Dino foi de 16. A indicação com placar mais apertado foi a do ministro André Mendonça, indicado no governo de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos. Mendonça também recebeu a maior votação contrária (32). O que recebeu o menor número de votos favoráveis desde a redemocratização foi Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, em 1992: 45 votos.

Sabatina

Após uma sabatina de cerca de dez horas, o nome de Flávio Dino, por 17 votos a 10, havia sido aprovado, na tarde da mesma quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O mesmo ocorreu no caso de Paulo Gonet, apoiado para assumir a titularidade da PGR por 23 votos a 4 na comissão.

Na segunda parte da sessão destacaram-se as inquirições do senador Sérgio Moro (União-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RJ) a Dino. Mas, sobretudo, do lado bolsonarista, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que usou a palavra para defender o pai, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

O filho “Zero 1” reclamou que Dino já chamou seu progenitor de “serial killer” e “genocida”, “os mais absurdos adjetivos, no contexto de uma doença nova (a covid-19), que pegou todo mundo de surpresa, e o governo fazendo o que podia pra evitar mortes”, segundo ele. “Todos que quiseram se vacinar, tiveram a vacina comprada pelo governo Bolsonaro”, acrescentou.

Flávio também protestou contra o fato de que “a democracia não está em situação de normalidade”. Isso porque, pelo seu raciocínio, as pessoas têm medo de virarem réus, “serem cassadas ou presas por falar o que pensam, como Daniel Silveira” (o ex-deputado que perdeu o mandato e foi condenado a oito anos e nove meses de prisão).

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Flávio Bolsonaro criticou a atuação do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Dino defendeu a atuação do governo e da Polícia Federal, dizendo que a corporação tem feito ações exemplares. Por exemplo na Barra da Tijuca, “bairro que o senhor conhece bem”, disse ao senador. Citou apreensão de 47 fuzis no local.

Dino repetiu que não poderia responder sobre assuntos “concretos” que poderiam gerar impedimento e suspeição em futuros julgamentos no STF, como pandemia e outras questões.

Controle de mídias

Ponto alto do embate entre ambos foi a questão do controle de mídias. O bolsonarismo repete incansavelmente que o governo Lula, seus ministros e principalmente Dino perseguem opositores, não respeitam o que entendem ser democracia ou liberdade de expressão. O ministro da Justiça usou uma expressão do próprio Flávio Bolsonaro para responder sobre o tema: “todos tem que medir as palavras?”

– Sim, claro. Esse é o ponto – enfatizou Dino. O ministro continuou:

– Enquanto todos não medirem as palavras, claro que haverá perpetração de crimes em série. Isso vale para as redes sociais. Se todos os âmbitos da vida humana têm regulação, onde está escrito que só a internet não pode ter? De onde emergiu essa mitificação a não ser nos eventuais interesses empresariais que não interessam ao debate jurídico?

O ministro lembrou que uma lei, o Marco Civil da Internet, regula o tema. “Qual atividade empresarial não é regulada? Se você não acredita na regulação, não acredita no parlamento”, concluiu Dino.

O senador Hamilton Mourão leu trecho de um projeto de lei de Flávio Dino, quando era deputado federal, em que o hoje ministro defendeu mandato fixo de 11 anos a ministros do STF. Mourão quis saber se, ante um projeto semelhante, Dino chamaria os parlamentares de “pigmeus morais”. A expressão foi usada pelo ministro Gilmar Mendes para classificar os senadores que aprovaram a PEC que limita decisões individuais do STF.

“Somente os mortos não evoluem”

“Eu lembro um ministro aposentado do Supremo que dizia assim: ‘somente os mortos não evoluem’. Nem o senhor, nem eu, podemos desprezar o ensinamento grego, pré-socrático, de Heráclito, segundo o qual as pessoas vão se alterando ao longo da vida. É sobre o homem e o rio, uma passagem muito conhecida”, ensinou o ministro da Justiça.

Antes de Mourão e Flávio Bolsonaro, Dino foi questionado por Sergio Moro, que perguntou sobre combate ao crime organizado. O diálogo entre o ex e o atual ministro da Justiça foi cordial. Segundo Moro, “tem havido certa relativização da imunidade material”. O ex-juiz da Lava Jato também quis saber a opinião de Dino sobre a Lei das Estatais, que está em julgamento (atualmente suspenso) no STF.

Flávio Dino afirmou que em 2023 deverá haver redução no índice de crimes violentos. “Já é possível prospectar que vamos ter redução de crimes violentos letais”, previu. “Em relação ao crime organizado, compartilho da crença de vossa excelência que é uma tema fundamental.” E defendeu que as organizações criminosas devem ser combatidas com sua descapitalização.