A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda não recebeu pedido de informações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que vai basear a análise do pedido de intervenção federal no governo local e na Câmara Legislativa do DF, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o final da manhã, nem a presidência da CLDF nem a Procuradoria da Casa tinham conhecimento oficial do pedido de informações do ministro Gilmar Mendes, que segundo o STF já havia sido encaminhado. O Executivo do DF já encaminhou a defesa do governo do Distrito Federal (GDF) à Corte.

A partir do recebimento do documento, a Câmara Legislativa terá cinco dias para fazer a defesa da instituição, ante o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a intervenção federal prevista no Artigo lº da Lei 8.038 de 1990.

Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais afrontados com a crise política. De acordo com o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, a medida busca resgatar a normalidade institucional, a credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar o respeito ao eleitorado e à democracia.

Bobagem

O secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), classificou de “bobagem” o pedido de intervenção no Executivo e no Legislativo local feito pela PGR e criticou Gurgel. “Essa peça não tem consistência nenhuma. O procurador-geral não sabe que em todo o país tem 130 pedidos de intervenção federal. Por que esse tem de ser julgado na hora que ele quer?”, questionou.

Depois da prisão e do pedido de licença do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o vice, Paulo Octávio (DEM), assumiu interinamente o governo. Ele é citado nas investigações como um dos acusados de participação no esquema de corrupção no DF. E tem sido defendido constantemente por Fraga, que chegou a conversar com ele na semana passada e o aconselhou a não renunciar ao mandato.

Nesta terça-feira (23), os democratas Ronaldo Caiado (GO) e Demóstenes Torres (GO) formalizaram o pedido de expulsão de Paulo Octávio do partido. A legenda tem reunião da Executiva Nacional marcada para esta quarta-feira (24), quando deverá decidir definitivamente o assunto.

O pedido de expulsão de Paulo Octávio do partido foi criticado por Fraga. “É uma incoerência, um julgamento açodado e intempestivo. O partido deve ter cautela. Antes de jogar para os leões, devemos conversar”, disse.

Fonte: Agência Brasil