Câmara define comissões, ignora STF e elege deputado condenado
Parlamentares ignoram STF e definem Daniel Silveira como 1º vice da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Publicado 27/04/2022 - 15h31
São Paulo – Na escolha das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), o parlamento brasileiro ignorou o Supremo Tribunal Federal (STF) e elegeu Daniel Silveira (PTB-RJ) como 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, comandada por Aluisio Mendes (PSC-MA). Ele também foi escolhido como membro titular do mais importante colegiado da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Condenado pelo STF, Silveira recebeu indulto (“graça”) do presidente da República, que está sendo contestado no próprio STF.
A CCJ, por sinal, tem agora como presidente o deputado baiano Arthur Maia, do União Brasil, partido formado a partir da fusão entre DEM e PSL. Ele substitui a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). Maia foi relator da “reforma” administrativa, que o governo não conseguiu aprovar. Essa mesma legenda comandará ainda as comissões de Minas e Energia (Fabio Schiochet, de Santa Catarina) e Esporte (Delegado Pablo, do Amazonas).
Mais definições
Outras eleições já confirmadas foram para deputados do PP: Pinheirinho (MG) na Comissão de Seguridade Social e Família e Covatti Filho (RS) na Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Pelo PSD, Marco Bertaioli (SP) fica na presidência da Comissão de Finanças e Tributação e Sidney Leite (AM), na de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Também foi definido o comando da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PSB-PE). O PL, com Giacobo (PR), fica com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural.
Tucanos com Relações Exteriores
Entre as eleições já concluídas, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) ficou com a Defesa do Consumidor e Pedro Vilela (PSDB-AL), com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Já Leônidas Cristino (PDT-CE) comanda a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
A Câmara tem 25 comissões permanentes. A eleição ocorreu com atraso devido às mudanças provocadas pela “janela” partidária, encerrada no dia 1º. Confira abaixo os 22 já eleitos.
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PL-PR)
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PSB-PE)
- Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Maia (União-BA)
- Cultura: Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
- Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Professor Joziel (Patriota-RJ)
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (PSB-CE)
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (PSD-AM)
- Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Educação: Kim Kataguiri (União-SP)
- Esporte: Delegado Pablo (União-AM)
- Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (PSD-SP)
- Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (PT-SE)
- Legislação Participativa: Pedo Uczai (PT-SC)
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (PP-RS)
- Minas e Energia: Fabio Schiochet (União-SC)
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (PSC-MA)
- Seguridade Social e Família: Pinheirinho (PP-MG)
- Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Com informações da Agência Câmara de Notícias