São Paulo – Foi aprovado na noite desta quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados o texto principal do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), alteração nos mecanismos de licitação proposta pelo governo para agilizar as obras que envolvem a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas em 2016, no Rio de Janeiro. Incluído como emenda ao projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), à Medida Provisória (MP) 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil, o projeto foi aprovado com 272 votos a favor, 76 contrários e 3 abstenções.

O RDC foi bastante criticado pela oposição, que trabalhou para obstruir a votação. O impasse só foi resolvido por um acordo entre líderes governistas e oposicionistas que adiou para o dia 28 a votação dos sete destaques apresentados pela oposição para modificar o texto.

Esta é quinta tentativa do governo de aprovar as mudanças que flexibilizam a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), que pretendem acelerar as obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas. A preocupação é que a demora para contratações públicas, com editais e outros trâmites burocráticos, possa prejudicar as intervenções necessárias para receber os eventos esportivos.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, o deputado José Guimarães defendeu as mudanças aprovadas. “Ao incluir o regime diferenciado, não fizemos nenhuma alteração naqueles preceitos constitucionais que estão estabelecidos na Lei 8666. O que fizemos foi modernizar alguns aspectos da lei, dar celeridade nos investimentos para as obras da Copa e possibilitar que seja estabelecido um processo que é muito mais econômico para a administração pública federal”, afirmou o petista, para quem o RDC dá “celeridade aos investimentos”.

A principal crítica ao projeto diz respeito à “contratação integrada”, chamada de turn key, na qual a mesma empresa contratada é responsável pelos projetos básico e executivo. O modelo foi atacado pelo líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), segundo o qual trata-se de “dar um cheque em branco” para as empresas contratadas. As novas regras estabelecem ainda a utilização de meios eletrônicos de contratação, e a inversão de fases; o pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no RDC, para permitir que qualquer interessado participe da concorrência.

A votação foi o primeiro teste das novas ministras Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, que chefia a Casa Civil. São pastas responsáveis pela articulação política do governo. Também foi a primeira votação importante vencida pelo governo após a crise que derrubou Antônio Palocci e que influenciou na derrota sofrida na votação do Código Florestal.

Após concluir a votação na Câmara, a MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se for modificada pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação. A MP, se não for convertida em lei, perde sua validade em 15 de julho.