São Paulo – Nesta segunda-feira (7), em encontro protocolar de aproximadamente dez minutos no Palácio do Planalto, sem declarações das partes, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram a Jair Bolsonaro o convite para a posse de ambos, como vice-presidente e presidente, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está marcada para o próximo dia 22 de fevereiro. A conversa foi classificada na imprensa como “bastante amistosa”, mas as fontes da informação são ligadas ao governo.

Fachin presidirá o TSE até 17 de agosto deste ano, quando será sucedido por Moraes. Significativamente, ambos foram eleitos em sessão do plenário do tribunal na última sessão de 2021, sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso. 

Tanto Fachin como Moraes já foram alvo de ataques de Bolsonaro, o que preocupa o Planalto. Isso porque ambos os ministros comandarão a Corte durante o ano eleitoral, e Moraes será o condutor do processo de votação. O presidente da República é investigado em inquérito da Polícia Federal por participação “direta, voluntária e consciente” em vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque ao sistema eleitoral brasileiro.

Em várias ocasiões, sem provas, o chefe de governo já acusou o sistema de fraude, tentou emplacar uma PEC na Câmara pelo voto impresso, mas, sem apoio nem mesmo do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), fracassou. Pelo vazamento do inquérito da PF, Alexandre de Moraes autorizou o depoimento de Bolsonaro, que, no entanto, não compareceu.

Um “trotskista” e o outro, “canalha”

Em dezembro, pelo voto de Fachin contra o Marco Temporal das terras indígenas, Bolsonaro chamou o magistrado de “trotskista” e “leninista”. A decisão sobre o tema está à espera de o presidente Luiz Fux marcar a data da retomada do julgamento, que está empatado em 1 a 1.

Em 7 de setembro, apostando em um golpe que não ocorreu, referindo-se a Moraes, Bolsonaro proferiu as mais desqualificadas agressões a um ministro do STF de que se tem notícia no pós-ditadura. Chamou-o de “canalha” e avisou: “ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair”. Também prometeu que não mais cumpriria decisões do magistrado. Dois dias depois, pediu desculpas em uma carta escrita, na verdade, por Michel Temer.

No “rápido” encontro de hoje, as mesmas fontes palacianas teriam sinalizado o desejo de Bolsonaro de melhorar as relações com os ministros do STF. O chefe do governo parece pensar em não esticar a corda, num momento em que o processo eleitoral passa em breve para as mãos de um “trotskista leninista” e de um “canalha”.

Federações

O STF retoma na próxima quarta-feira (9) o julgamento da constitucionalidade das federações partidárias, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7021, em sessão que será realizada por videoconferência. A ação foi ajuizada pelo PTB contra as federações, defendida por PV, PCdoB, PT, PSB e Cidadania como prevê a Lei nº 14.208/2021.

Os partidos de oposição, porém, querem que o prazo para  formalizar o instituto seja estendido de abril – data determinada pelo relator, Luís Roberto Barroso – para agosto.