São Paulo – A definição sobre as federações partidárias pelo Supremo Tribunal Federal, agendado para esta quinta-feira (3), ficou para a semana que vem. O presidente da corte, Luiz Fux, suspendeu o julgamento no início da noite após as sustentações orais pró e contra a lei que criou o instituto. Nenhum ministro votou. O PTB propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 contra as federações, por entender que a legislação que criou essa possibilidade de união apenas pretende restabelecer a figura da “coligação partidária”.

PV, PCdoB, PT, PSB e Cidadania, sob motivações diferentes, defendem as federações partidárias, como prevê a Lei nº 14.208/2021. Ela permite – e regula – que dois ou mais partidos se unam sob estatuto e programa comuns e atuem como se fossem um único partido.

Os partidos querem que STF ou TSE alarguem o prazo de formalização das federações para agosto. A lei que cria as federações determinava julho como limite. O ministro Luís Roberto Barroso, em liminar, negou o pedido do PTB contra o instituto, mas colocou o prazo de consolidação jurídica até abril.

À espera das definições legais, partidos de oposição discutem e negociam possíveis uniões. Os presidentes de PT, PV, PCdoB e PSB têm se reunido semanalmente para tentar chegar a um consenso em torno de estatuto, programas e quadros eleitorais nos estados.

Os dirigentes têm afirmado que as conversas estão evoluindo, apesar de divergências locais. Em São Paulo, por exemplo, o PT quer lançar Fernando Haddad ao governo. Por outro lado, o PSB condiciona sua adesão ao acordo a ter Márcio França como candidato. Rede e Psol também estão em conversas adiantadas sobre uma união entre a ambos.

Pernambuco

Outro estado em que há conversas no sentido de superar divergências é Pernambuco. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria ainda hoje com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). O objetivo é sacramentar acordo no estado, segundo a Folha de S. Paulo.

O governador pode confirmar a pré-candidatura do deputado Danilo Cabral (PSB) ao governo. Se isso acontecer e o PT concordar, o senador Humberto Costa (PT) sairia da disputa e o PT apoiaria o candidato do  PSB, apesar de liderar as pesquisas. O acordo seria anunciado publicamente nos próximos dias, diz a Folha.

No campo do centro à centro-direita, PSDB e MDB também iniciaram conversas sobre a possibilidade de se unirem em federação. “As conversas estão no início”, afirmou o presidente do PSDB, Bruno Araújo, à CNN. “Seria o ressurgimento de uma poderosa força de centro que mudaria o jogo das eleições presidenciais. E entregaria ao país quatro anos de uma robusta bancada de senadores e deputados para dar equilíbrio às discussões relevantes”, disse.

Obrigações e sanções

A expectativa é de que o STF referende a decisão de Barroso de declarar a constitucionalidade das federações partidárias. Com elas, a autonomia de cada uma das legendas permanece, mas há condicionantes. A federação deve ser mantida por, no mínimo, quatro anos. Além disso, deverá ter abrangência nacional e ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido que eventualmente sair da união antes de quatro anos sofrerá sanções. Entre elas, não poderá ingressar em outra federação nas duas eleições seguintes e não poderá utilizar o fundo partidário antes de completar o período de quatro anos.

Na atuação nas duas casas do Congresso, as federações funcionarão como partidos. Terão bancada própria e lideranças a partir do estatuto comum. Também serão como os partidos políticos no que diz respeito à distribuição e formação das comissões legislativas.