São Paulo – A campanha de Jair Bolsonaro (PL) continua descumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de interromper o impulsionamento do site “Lulaflix” – divulgador de fake news sobre o ex-presidente. A Corte mais uma vez determinou que a ordem fosse cumprida e aplicou multa de R$ 60 mil aos envolvidos por violação da legislação, entre outras penalizações. Há um “flagrante desrespeito à Justiça Eleitoral”, dizem os advogados .

A decisão é de terça-feira (25), da ministra Maria Claudia Bucchianeri. A lei eleitoral proíbe o impulsionamento de propaganda negativa contra candidatos. A magistrada deu 24 horas para que Bolsonaro e sua campanha comuniquem o domínio do site à Justiça Eleitoral como uma de suas páginas oficiais de campanha, sob pena de retirada do conteúdo do ar.

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A determinação – em resposta a pedido da Coligação Brasil da Esperança – soa tardia, considerando que faltam quatro dias para o pleito. A defesa da coligação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin, alega que Bolsonaro impulsionou o site inteiro, que abriga conteúdo composto apenas de propaganda eleitoral negativa Lula. Seja de notícias falsas, seja de informações descontextualizadas.

A campanha bolsonarista também deixou de comunicar ao TSE que ela própria detém o domínio da página, o que, mais uma vez, viola a legislação, além de o conteúdo impulsionado não ser identificado como propaganda eleitoral nem apresentar o CNPJ adequadamente.

Em 18 de setembro, o TSE proibiu o impulsionamento do site de fake news e fixou prazo de 24 horas para a campanha informar o domínio como uma de suas páginas oficiais de campanha. A decisão não foi cumprida.