Brasília – Deputados que integram a bancada do PT na Câmara entregaram hoje (28) ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e ao secretário de Governo, Ricardo Berzoini, um conjunto de propostas legislativas, como redução da carta tributária do setor produtivo, ampliação da faixa de isenção e aumento do número de alíquotas do imposto de renda para a classe média e os trabalhadores. Apresentadas conjuntamente, as matérias foram justificadas pelos parlamentares como sugestões da legenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social. Foram entregues durante reunião da qual participaram o líder da legenda, Sibá Machado (AC), e os deputados Afonso Florence (BA), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP) e Vicente Cândido (SP), além do líder do governo na Casa, José Guimarães (CE).

De acordo com os textos entregues aos ministros, no caso do imposto de renda, a sugestão é de que a faixa de isenção seja ampliada para o salário mínimo calculado pelo Dieese, que é de R$ 3.390, em valores de hoje. A matéria propõe a redefinição e a redistribuição das alíquotas e faixas de renda, como forma de reduzir a carga tributária do imposto de renda sobre os setores da classe média.

As alíquotas seriam oito, de 0% a 40%. Para os que recebem na faixa de R$ 3.390 a R$ 6.780, a alíquota seria de 5%; já para os que recebem até R$ 10.170, 10%; até R$ 13.560, tal percentual ficaria sendo de 15%. Dessa faixa de R$ 13.560 até R$ 27.120, a alíquota seria de 20%. E desse patamar até R$ 54.240 a alíquota seria de 25%. Já para a faixa até R$ 108.480, a alíquota seria de 30% e a partir desse valor, 40%.

Ao falar sobre as sugestões, Sibá Machado afirmou que a mudança na tabela de Imposto de Renda é considerada pela bancada do PT um dos eixos principais para garantir mais justiça fiscal ao país. Machado citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam, a partir de informações consolidadas da declaração de IRPF, divulgadas pela Receita Federal, que 71.440 contribuintes têm renda mensal superior a 160 salários mínimos , totalizando R$ 289 bilhões /ano.

“Essas pessoas têm um patrimônio avaliado em R$ 1,2 trilhão, tomando como ano-base 2013. É uma camada da ultraelite econômica que representa 0,3% do total do universo de contribuintes que declaram o IR, e 0,05% da população ativa do Brasil”, destacou.

Setores privilegiados

Segundo o líder petista, as propostas da bancada nas áreas tributária e não tributária podem assegurar uma arrecadação de R$ 70 bilhões anuais ao país, ao taxar setores privilegiados da sociedade que hoje gozam de isenções que, em alguns casos, são únicas no mundo. “As sugestões destinam-se a fortalecer a economia no curto, médio e longo prazos, assegurando estabilidade macroeconômica e condições para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda”, enfatizou.

De acordo com os deputados que participaram da reunião, além da revisão da tabela do Imposto de Renda, algumas das medidas propostas já estão em tramitação, como o Projeto de Lei 2960/15, de autoria do Poder Executivo, referente à repatriação de capital depositado ilegalmente no exterior. Outra medida é a taxação das remessas de lucros e dividendos para o exterior.

A bancada petista defendeu ainda propostas voltadas para a atualização da legislação relacionada a acordos de leniência, tributação das grandes fortunas, imposto sobre grandes heranças e doações, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança da dívida ativa da União e a taxação de bens de luxo (como jatinhos e iates, entre outros).

Com informações do PT na Câmara