São Paulo – Na busca pela recondução por mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, negou ter agido para blindar o presidente, Jair Bolsonaro. Em sabatina obrigatória na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (24), Aras disse agir com “imparcialidade”, e “de forma técnica”. Para tentar convencer seus interlocutores, citou episódios em que “discordou” do atual governo. Também afirmou que não cabe a ele ser “censor de autoridades”, em mais uma referência a Bolsonaro. Além disso, afirmou que os problemas políticos devem ser solucionados pelo Congresso Nacional.

Aras disse que, a cada denúncia contra Bolsonaro, a PGR tem instaurado o procedimento conhecido no meio jurídico como notícia de fato, que é uma espécie de investigação preliminar. Porém, críticos alegam se tratar apenas de um expediente protelatório. Segundo ele, no entanto, esse procedimento permite uma uma “análise criteriosa” antes de tomar providências. O PGR citou, ainda, que discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo.

Nesse sentido, também negou que tivesse cometido “omissão” durante a pandemia, calculando que se manifestou contrariamente em 80% das ações movidas pelo governo federal sobre o tema. “Não pode se igualar (a atuação do PGR) a quem recebe um mandato eletivo”, disse Augusto Aras. “A política é para os políticos e, afora as intervenções legais da política, de cada PGR, a Constituição que vossas excelências votaram diz que quem resolve problemas políticos é esta Casa”, acrescentou, mostrando que também vê a condução do governo ante pandemia como parte da política, em vez de ações para salvar vidas.

Ao final da sabatina, se aprovado pela CCJ, o nome de Aras será submetido ao Plenário do Senado. A expectativa é que sua aprovação seja referendada pelos parlamentares até o fim da tarde.

CPI e crime de responsabilidades

Aras evitou se posicionar sobre os trabalhos da CPI da Covid. Mas afirmou que o relatório final da Comissão, que deve ser apresentado em meados do mês que vem, terá apreciação célere da Procuradoria Geral, que deve se manifestar no máximo 30 dias após o seu recebimento. O relatório deverá apontar uma série de crimes, comuns e de responsabilidade, contra Bolsonaro e integrantes do governo.

Porém, Aras já antecipou que considera as acusações de crimes de responsabilidade, tecnicamente, “meras infrações políticas”. “Não são crimes propriamente ditos, reservando-se ao PGR e ao MP apenas os crimes comuns e não qualquer outra infração política”, declarou.

Por outro lado, ele afirmou que pediu abertura de inquérito contra Bolsonaro para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal (PF). E que também se manifestou pela legalidade do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a organização dos atos antidemocráticos. Citou ainda outra investigação sobre suposta prática de prevaricação de Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

Lava Jato

Aras abriu seu pronunciamento na CCJ com críticas ao modelo de força-tarefa, em especial à Lava Jato, que foi adotado em gestões anteriores. Para ele, esse modelo era baseado em “pessoalização”, e gerou “irregularidades”, referindo-se ao ex-juiz Sergio Moro e ao coordenador da força-tarefa no MP de Curitiba, Deltan Dallagnol. O procurador-geral inclusive se vangloriou, dizendo que nenhuma de suas ações foi derrubada pelo STF. A explicação para isso, segundo ele mesmo, é que teriam sido cessados os vazamentos seletivos. “Não houve denúncia seletiva, forjação de prova”, declarou Augusto Aras.

Além disso, a eficiência do PGR não deve ser mensurada por operações policiais “espetaculosas”, segundo Aras. Ele acrescentou que “há um cuidado permanente para não criminalizar a política”. Outra crítica aos procuradores de Curitiba foi quanto à intenção de criar uma fundação para gerir recursos arrecadados de acordos da operação Lava Jato. “São trezentas investigações e ações penais em curso só na nossa gestão, com medidas gravosas, prisões, buscas e apreensões, afastamento de cargos públicos, de autoridades com prerrogativa de foro. Não teve uma decisão que tenha sido derrubada pelo Supremo. Todas as decisões mantidas”, ressaltou.

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