Sítio de Atibaia

‘Uma vitória não apenas de Lula, mas da democracia’, diz advogado

Segundo o criminalista José Carlos Portella Junior (Caad), decisão da Justiça aponta que Lula nem sequer deveria ter sido processado, quanto mais condenado ilegalmente

Ricardo Stuckert
Ricardo Stuckert
Mobilização popular foi crucial para derrotar caçada judicial a Lula, aponta criminalista

São Paulo – O criminalista José Carlos Portella Junior, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), classificou como “louvável” e “digna de aplauso” a decisão da juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, de rejeitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia reabrir o caso do sítio em Atibaia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, foi fundamental a pressão popular sobre o Judiciário, principalmente após as conversas divulgadas pela Vaza Jato, que desnudaram os abusos cometidos pelo então juiz Sergio Moro e os procuradores da 13ª Vara de Curitiba.

De acordo com Portella, trata-se também de uma vitória da democracia, na medida em que as manobras jurídicas contra Lula culminaram com sua exclusão da corrida presidencial de 2018. Mas ele diz que é preciso se manter vigilante, para garantir que as eleições do ano que vem ocorram sem constrangimentos desse tipo.

“A partir do momento em que a sociedade começou a pressionar, e toda a sujeira da Lava Jato veio à tona, o Judiciário não teve outra saída a não ser reconhecer a inocência do ex-presidente. Não é uma vitória só de Lula, mas de todos aqueles que lutam pela democracia no Brasil”, disse Portella, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (23).

Presunção de inocência

O criminalista também rebateu o argumento de que não seria possível falar na absolvição do ex-presidente Lula. Opositores argumentam que suas condenações teriam sido anuladas por filigranas jurídicas. A recente decisão prova justamente o contrário. “Lula, como qualquer cidadão, é presumidamente inocente. O fato é que ele nem deveria ter sido processado. O processo em si foi instaurado com uma finalidade política”, disse Portella.

Não foram meras questões técnicas que determinaram tais anulações e absolvições, mas uma série de graves abusos cometidos pela Lava Jato. Além do conluio entre Moro e os procuradores, Portella cita o cerceamento da defesa do ex-presidente, que teve pedidos de coleta de provas e oitivas de testemunhas sumariamente negados. Até mesmo o sigilo dos advogados de Lula foi violado, a partir de grampos ilegais em seus escritórios.

Tribunais superiores e órgãos de controle

As sucessivas vitórias do ex-presidente Lula – foram 17 absolvições e anulações nos últimos meses – também denotam, segundo Portella, como falharam as esferas recursais da Justiça. A maioria dos abusos cometidos pela Lava Jato foi endossada por instâncias superiores do Judiciário, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Também falharam órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Estes deveriam ter atuado para coibir as ações irregulares de Moro e os procuradores da Lava Jato.

“Foram ‘empurrando com a barriga’, em claro desrespeito à população e às regras do jogo, de maneira escancarada. Essa falha decorre de como se estrutura a Justiça no Brasil. Uma Justiça classista e racista, que defende os interesses dos ricos e poderosos. O exemplo de Lula vai entrar para a história como aquele caso emblemático de como todos os mecanismos de controle de nada valem se a gente não mudar essa estrutura”, afirmou o criminalista.

Assista à entrevista

Redação: Tiago Pereira


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