São Paulo – Ao relembrar os 45 anos da invasão do campus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) por forças policiais da ditadura, ato realizado nesta quinta-feira (22) enfatizou as ameaças atuais à democracia, representadas pelo atual presidente. Por isso, no encerramento, foi decretada “vigília permanente” não apenas até as eleições, mas até a posse de todos os eleitos, no início do ano que vem. Manifesto internacional lido durante o evento pelo professor e historiador James Green (leia abaixo), no Tuca, afirma que pela primeira vez desde o fim do período autoritário “há um grande risco de que o sufrágio popular não seja ouvido e respeitado”.

Além disso, o documento diz que nunca um golpe de Estado “foi tão anunciado” como agora. Entre os signatários, estão o ator norte-americano Danny Glover, o cantor inglês Roger Waters, a ativista argentina Estela de Carlotto (Mães de Maio), a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, e o juiz espanhol Baltazar Garzón.

Violência e barbárie

Apresentado pelo jornalista Chico Pinheiro e organizado pela PUC, em parceria com o grupo jurídico Prerrogativas e a organização Washington Brazil Office, o ato reuniu juristas, professores e representantes de várias entidades. E também muitos ex-alunos, que presenciaram a invasão da universidade, na zona oeste de São Paulo, pelo então coronel Erasmo Dias. “Um ato violento e bárbaro, que deixou uma cicatriz na nossa PUC”, afirmou a reitora em exercício, Ângela Brambilla Lessa. Violência política que se mostra cotidiana no atual momento, acrescentou. “Esse é um governo que distorce esse conceito (de democracia), que nós é tão caro.” Democracia, definiu a reitora, é inclusão: dos povos originários, mulheres, “todos aqueles que estão silenciados”.

No final, o professor José Arbex leu a moção para aprovar a “vigília permanente em defesa da democracia”. “Manifestamos nossa preocupação frente às ameaças reiteradas de golpe contra a livre expressão soberana do povo brasileiro, a ser demonstrada nas urnas em 2 de outubro”, diz o texto. Assim, o mesmo Arbex, no início do ato, vinculou a invasão de 1977 com o momento político brasileiro. “Prestem atenção, fascistas: vocês vão ser derrotados nas urnas e nas ruas”, afirmou.

A história “toca alarmes”

Ex-presa política, a professora Rosalina Santa Cruz, da Faculdade de Serviço Social, citou o incêndio de 1984 no próprio Tuca, para muitos criminoso, e a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no mesmo local, em 1977, após boicote em outros locais. E lembrou dos perseguidos de sua própria família, caso do estudante de Direito Fernando Santa Cruz, desaparecido em 1974, ao lado do também estudante (de Medicina) Eduardo Collier. E lamentou que os agente do Estado responsáveis por violações de direitos humanos não tenham sido punidos.

“A história é uma grande tocadora de alarmes”, disse o jornalista e fotógrafo Hélio Campos Mello. Repórter da revista IstoÉ em 1977, ele fez registros da invasão da PUC. E também estava presente em outro evento lembrado recentemente, na Faculdade de Direito da USP, em leitura de uma nova Carta aos Brasileiros.

Compromisso histórico

Hoje diretor do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Ricardo Melantônio tinha 19 anos e estava no primeiro ano de Direito na noite da invasão. “Rasgaram cartazes, encurralaram, bateram, chutaram. Jamais vi atos de barbárie dessa natureza.” Ele foi um dos 500 estudantes levados para o Dops ou para a sede do Batalhão Tobias Aguiar, em ônibus da companhia municipal. “Eu venho de uma geração que cresceu com medo”, disse a atriz Tuna Dwek, outra ex-aluna.

Nomes bastante lembrados foram os do cardeal dom Paulo Evaristo Arns e da reitora da PUC na época da invasão, Nadir Kfouri. Chefe de gabinete da reitoria em 1977, Silvia Pimentel enfatizou a autonomia universitária e também relacionou os momentos históricos. “O que aconteceu na universidade e está acontecendo ´para nos lembrar: nosso compromisso é com a justiça social. Queremos que eles não consigam dar o passo que está sendo planejado.”

Democracia e direitos humanos

Democracia e direitos humanos são “indissociáveis”, afirmou a professora Maria Victoria Benevides, que falou em nome da Comissão Arns, “criada após aquelas trágicas eleições de 2018”. Ela acrescentou que o atual presidente é “explicitamente inimigo” desses valores. Pelo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho defendeu “ocupar as ruas para defender a democracia e as eleições”. E o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile afirmou que a eleição não é apenas para defender “a democracia formal burguesa”, mas para definir “os destinos da nação” nos próximos anos. Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mandou mensagem de apoio ao ato.

Quase no encerramento, Vanusa Caimbé, primeira indígena a ser vacinada no Brasil, cobrou mais ação e menos discurso. “A PUC sofreu invasão há 45 anos. Há 522 anos que nós resistimos e existimos. Não se pune os matadores dos indígenas”, afirmou. Ela lembrou que esta é a semana da Retomada Indígena na instituição. E disse que o 2 de outubro será “o dia do livramento”.

A solidariedade internacional não é uma palavra vazia

Convocação por eleições livres e respeito pelos resultados das urnas no Brasil

Em poucas semanas, o Brasil terá sua nona eleição presidencial desde o fim da ditadura militar e, pela primeira vez desde 1988, há um grande risco de que o sufrágio popular não seja ouvido e respeitado.

Há vários anos, o presidente Jair Bolsonaro planeja contestar sua eventual derrota ao desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.  Ele acusa os juízes dos tribunais superiores de serem corruptos e partidários, prevê que os votos serão adulterados, suspeita que a mídia esteja a serviço do campo adversário. Inspirado na estratégia de Donald Trump, o presidente brasileiro mobiliza seus apoiadores apresentando-se como vítima, perseguido por um establishment vendido à esquerda, e como único salvador e redentor da nação. Ele demoniza seus adversários e os designa como inimigos. Ao fazê-lo, prepara seus militantes, muitos deles armados, para a violência política e até para a insurreição.

Essa deriva não surpreende em um personagem abertamente nostálgico à ditadura militar e cheio de desprezo pelas instituições republicanas, pelo pluralismo político e pelo Estado de Direito. Mas hoje é como Chefe do Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas que ele pronuncia essas diatribes extremistas, enquanto quatro anos no poder radicalizaram sua base militante. Nenhum golpe de estado jamais foi tão anunciado.

A democracia no Brasil hoje precisa do apoio e da vigilância do mundo. Que a constituição e o sufrágio popular sejam respeitados é nossa responsabilidade comum.

O destino de um país de dimensões continentais, com uma população superior a 212 milhões de habitantes, um património ambiental de importância crucial para o futuro do planeta e um papel preponderante na economia e governação mundial, é uma questão cujas consequências vão muito além as fronteiras do Brasil. A solidez da democracia brasileira e o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos, ao meio ambiente, aos direitos dos povos indígenas e de outros grupos marginalizados são questões que dizem respeito a todos e, como tal, são objeto de nossa legítima atenção e solidariedade. A democracia deste imenso país é nosso bem comum e não podemos permanecer meros espectadores.  

Chegou a hora de gestar um poderoso movimento de solidariedade internacional em defesa do processo democrático no Brasil.

É por isso que nós, intelectuais, políticos, artistas, ativistas, cidadãos e cidadãs, chamamos a exigir:

• Que as eleições presidenciais no Brasil ocorram nos termos da Constituição;
• Que todas as ameaças e violências contra os candidatos e seus apoiadores sejam condenadas e combatidas;
• Que as instituições republicanas sejam mantidas em suas atribuições e suas decisões respeitadas;
• Que as forças armadas não interfiram no processo eleitoral, na apuração dos resultados ou na transmissão do poder.

A democracia é um bem precioso e frágil, do qual todos somos fiadores. Neste ano em que o Brasil comemora o bicentenário de sua independência, seu desafio histórico continua sendo o de defender um país democrático, plural e inclusivo. A democracia brasileira também é nossa e a solidariedade internacional não deve ser uma palavra vazia.

Já assinaram

Afrânio Garcia – professor da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, Paris, França

Aldo Marchesi – professor de História na Universidade da República Argentina

Alexander Main – diretor de Relações Internacionais do Centro de Pesquisa Econômica e Política de Washington, DC, EUA

Alejandra Oberti – professora da Universidade de Buenos Aires, Argentina

Alejandro Cattaruzza – pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET) da Universidade de Buenos Aires, Argentina

Amy Chazkel – professor associado de História Brasileira na Universidade Columbia, EUA

Anne Hidalgo – Prefeita de Paris, França

Anthony Pereira – diretor do Centro de América Latina e Caribe do Kimberly Green e professor do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Miami, EUA

Armelle Enders – Universidade de Paris 8 – Vincennes-Saint-Denis, França

Arnaud-Dominique Houte – Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade Sorbonne, Paris, França

Baltazar Garzon – juiz, Espanha

Barbara Weinstein – professora de História Brasileira na Universidade de Nova York, EUA

Beverly Keene – Diálogo 2000-Jubileo Sul, Argentina

Brodwyn Fischer – professor de História Brasileira na Universidade de Chicago, EUA

Bryan McCann – professor de História Brasileira na Universidade de Georgetown, EUA

Camille Chalmers – diretora do PAPDA, membro do comitê executivo regional, Assembléia do Povo do Caribe (CER-APC), Universidade Estatal do Haiti

Christopher Dunn – professor de Espanhol e Português e Estudos Africanos da Universidade Tulane, EUA

Claudia Damasceno Fonseca – diretora de Estudos Mundiais Americanos da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, Paris, França

Claudio Nash – professor de direitos humanos da Universidade do Chile

Danny Glover – ator e cidadão americano

David Koranyi – presidente do Conselho e Diretor Executivo do Action For Democracy, EUA

Doudou Diène – relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Relacionada (2002–2008) e advogado no Senegal

Eduardo Barcesat – advogado constitucionalista membro do Conselho do CAF na Argentina

Emilio Crenzel – pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet) da Universidade de Buenos Aires, Argentina

Eric Fassin – sociólogo da Universidade Paris 8, França

Erika Robb Larkins – presidente da Cátedra de Estudos Brasileiros da Universidade de San Diego, EUA

Ernesto Bohoslavsky – professor da Universidade de General Sarmiento, Argentina

Estela de Carlotto – presidente das Mães da Praça de Maio, Argentina

Eugénia Palieraki – professora da Universidade Paris Cergy, França

Eugenio Raul Zaffaroni – ex-ministro da Corte Suprema da Argentina, (2003-2014) e, desde 2015, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Evelyn N. Farkas, diretora executiva do McCain Institute e ex-conselheira de segurança nacional, EUA

Federico Tarragoni – professor de sociologia, diretor do Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Política (Cripolis), Universidade de Paris – Cité, França

Francis Fukuyama, cientista político, economista político, estudioso e escritor de relações internacionais, EUA

Francisco Eguiguren – ex-ministro da Justiça do Peru; ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

François Calori – professor de Filosofia da Universidade Rennes 1, França

Gabriela Aguila – pesquisadora da Universidade Nacional de Rosario, Argentina

Gaspard Estrada – diretor do Centro de Estudos Internacionais, Sciences Po, CAF Cluster, Paris, França

Georg Wink – diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos (CLAS) da Universidade de Copenhagen, Dinamarca

Gerardo Pisarello – membro adjunto do Parlamento, primeiro secretário da Câmara dos Deputados da Espanha, pelo partido Podemos

Gerardo Caetano – pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), Universidade da República Argentina

Gilles Batallion – diretor de Estudos da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, Paris, França

Gladys Mitchell-Walthour – professora de Ciência Política da Universidade Central da Carolina do Norte, EUA

Guillaume Long – ex-ministro das Relações Exteriores do Equador e membro do Conselho do CAF

Gustavo Sorá – pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), Universidade Nacional de Córdoba, Argentina

Horacio Petraglia – Secretário de Direitos Humanos, Argentina

Idoia Villanueva – membro do Parlamento Europeu e secretário Internacional do Podemos

Comitê Internacional – Democratas Socialistas da América

Ione Bellara – ministra dos Direitos Sociais pelo Podemos, Espanha

James N. Green – professor de História Brasileira na Universidade Brown, EUA

Jana Silverman – pesquisadora do pós-doutorado do Centro para os Direitos Globais dos Trabalhadores da Penn State University

Jean-Louis Fabiani – professor do departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade da Europa Central

Jean-Luc Mélenchon – deputado e fundador do Movimento França Insubmissa

Jean-Yves Pranchère – departamento de Ciência Política da Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica

Jordán Rodas Andrade – ex-procurador-geral de Direitos Humanos da Guatemala

Juan Carlos Monedero – diretor da Fundação República e Democracia, e membro do Podemos, Espanha

Juan Pablo Bohoslavsky – pesquisador, Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), Universidade Nacional do Rio Negro, Argentina

Juliette Dumont – professora de História Contemporânea, Instituto de Estudos Avançados da América Latina, Universidade Sorbonne Nouvelle Paris 3, França

Keisha-Khan Y. Perry – professora associada de Estudos Africanos da Universidade da Pensilvânia, EUA

Kendall Thomas – professor de direito da Escola de Direito da Universidade de Columbia, EUA

Laurie Anderson – compositor, músico e diretor de cinema, EUA

Leila Lehnen – professora associada de Estudos Brasileiros e Portugueses na Universidade Brown, EUA

Lilith Verstrynge – secretário de Estado para a Agenda 2030, membro do Podemos, Espanha

Luciano Alonso – professor da Universidade Nacional do Litoral, Argentina

Luís Hipólito Alen – professor de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires e ex-diretor da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Nacional da Justiça, Argentina

Luis Ernesto Vargas – ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

Magali Bessone – professora de Filosofia da Pantheón Sorbonne

Marcelo Cavarozzi – professor de Ciência Política na Universidade San Martín, Argentina

Maria Lucia Pallares Burke – pesquisadora associada do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambridge, Reino Unido

Mariana Heredia – pesquisadora independente, Argentina

Marina Franco – pesquisadora sênior da Universidade Nacional de San Martín, Argentina

Maud Chirio – professora de História Contemporânea da Universidade Gustave Eiffel, Paris, França

Michael Löwy – professor emérito do CNRS (Centro Nacional de Pesquisa Científica), França

Michel Cahen – professor emérito do CNRS (Centro Nacional de Pesquisa Científica), França

Mônica Schpun – diretora do jornal Brésil(s), Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, Paris, França

Nadia Tahir – professora de Estudos Hispano-Americanos na Universidade de Caen, Normandia, França

Nicolas Jaoul – antropólogo do Instituto Interdisciplinar de Institutos Sociais, Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), França

Noam Chomsky – professor de Linguística na Universidade do Arizona, EUA

Nora Cortinas – Mães da Praça de Maio Linha Fundadora, Argentina

Olivier Compagnon – professor de História Contemporânea no Instituto de Estudos Avançados da América Latina, Universidade Sorbonne Nouvelle, Paris, França

Pablo Iglesias – ex-vice-presidente da Espanha, Podemos

Pedro Meira Monteiro – professor de Espanhol e Português na Universidade Princeton, EUA

Peter Burke – professor de História na Universidade de Cambridge, Reino Unido

Pierre Salama – membro do parlamento local de Seine-Saint-Dennis, França

Rafael R. Ioris – professor de Estudos Latino-americanos na Universidade de Denver, EUA

Raphaëlle Branche – professora de História Contempoânea na Universidade de Paris, Nanterre, França

Remo Carlotto -Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul

Renata Avila – diretora da Fundação Open Knowledge e membro do Conselho Executivo do CAF na Guatemala

Roberto Pittaluga – professor da Universidade de Buenos Aires, Argentina

Rodolfo Nin – ex-vice-presidente e ex-chanceler do Uruguai

Rodrigo Nabuco de Araújo – professor da Universidade de Reims Champagne-Ardenne, França

Roger Waters – músico e compositor, Reino Unido

Santiago Garaño – pesquisador, Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), Universidade La Plata, Universidade San Martín, Argentina

Sergio Costa – professor do Instituto Latino-americano da Universidade Frei Berlim

Seth Garfield – professor de História Brasileira na Universidade de Austin Texas, EUA

Sidney Chalhoub – professor de História do Brasil e Estudos Afro-Americanos da Universidade Harvard, EUA

Sílvia Capanema – professora Universidade Sorbonne, Paris, França

Sophia Beal – professora associada de Português na Universidade de Minnessota, EUA

Stanley A. Gacek – conselheiro sênior para estratégias globais da United Food and Commercial Workers International Union (UFCW), EUA

Stéphane Boisard – professora, Framespa, National Institute University, Champollion, Universidade d’Albi, França

Stuart Schwartz – professor de História Brasileira na Universidade Yale, EUA

Taty Almeida – Mães da Praça de Maio Linha Fundadora, Argentina

Thomas Y Levin – Universidade Princeton

Véronique Boyer – diretora de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), França

Victor Abramovich – ex-diretor executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul; professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Argentina

Wagner Moura – ator, diretor, cineasta, músico e ativista

William Bourdon – advogado, membro da CAF França

Xavier Vigna – professor de História Contemporânea na Universidade de Paris, Nanterre, França