Assembleia Legislativa de São Paulo divulga neste sábado lista de servidores
Medida ocorre depois de 11 anos de briga judicial e vem a público dois dias depois de pedido formal do Grupo Estado
Publicado 01/03/2012 - 00h00
São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) divulga neste sábado (10) a lista com nomes e lotações de todos seus aproximadamente 3 mil servidores, entre efetivos e comissionados. A medida ocorre depois de uma luta judicial que já chegava há 11 anos para que fosse dada publicidade às informações. Agora, vem a público, dois dias depois de o Grupo Estado, em nome do portal www.estadao.com.br, formalizar o pedido, com base na Lei do Acesso à Informação, à mesa diretora da Casa.
O portal afirmou, em matéria desta sexta-feira (9), que pede aos deputados estaduais divulgação de suas listas de servidores desde o início do mês e que até então apenas 14 deputados e a liderança do PDT enviaram as listagens. A Casa tem 94 parlamentares. Segundo a liderança do PT na Alesp, 13 dos 24 deputados haviam se adiantado à Assembleia e entregue as informações ao portal.
Em resposta a possíveis acusações de excesso de cargos e de gastos com salários, a mesa diretora da Alesp, em nota oficial, dá explicações sobre a destinação de cargos para as lideranças dos partidos em vez de criar novos, afirmando que por isso no biênio 2009/2011 não foi criada nenhuma vaga na estrutura funcional. Acrescenta ainda que gasta com pessoal menos do que poderia, o que representa uma economia anual de R$ 1,2 bilhão.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo publicará na edição deste sábado (10/12/2011), do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações.
Após a publicação, a lista ficará disponibilizada no portal da Imprensa Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), onde os dados poderão ser acessados para consultas e esclarecimentos de quaisquer dúvidas por parte do cidadão paulista.
Cumpre informar que todas as nomeações e exonerações já são publicadas no Diário Oficial e, a partir de agora, também suas respectivas lotações.
Nos últimos anos, as atribuições das Lideranças Partidárias foram ampliadas e, para atender às demandas, ao invés de se criar novos cargos, as Mesas Diretoras passaram a destinar parte de seus cargos para dar suporte às Lideranças de situação e oposição.
Neste sentido, é fundamental frisar que as Mesas Diretoras dos biênios 2009 a 2011, e de 15 de março de 2011 até o presente momento, não criaram nenhum cargo dentro da sua estrutura funcional.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia Legislativa poderia gastar até 1,75% da Receita Corrente Liquida do Estado, com despesas de pessoal. No entanto gasta apenas 0,53%, o que representa uma economia R$ 1,2 bilhão por ano.
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