São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de pessoas e empresas acusadas de financiar o fretamento de ônibus que levaram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para os atos de terrorismo em Brasília em 8 de janeiro. É a primeira ação civil pública que trata sobre condenação de acusados de financiar a frustrada tentativa de golpe. Foram incluídos no processo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato de produtores rurais. 

De acordo com o órgão, os acusados deverão ressarcir um total de R$ 20,7 milhões do cofres públicos pela depredação das sedes dos três poderes, na capital federal. A AGU destaca que o grupo cometeu “ato ilícito” que excedeu “os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do Artigo 187 do Código Civil”.

“Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada de poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido.” 

Cálculo dos prejuízos

Estas pessoas e empresas já haviam tido os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a AGU, o grupo também tinha “consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”.

O órgão federal observa que os anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade e de tomada de poder)”. O fato, ainda segundo a AGU, demonstrou que houve uma “articulação prévia” com finalidade “não ordeira”. 

Mesmo após 8 de janeiro, anúncios golpistas continuaram a ser veiculados em plataformas do grupo Meta

Nesse caso, o financiamento do transporte operou como “um vetor primordial para que ele (movimento antidemocrático) ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”, completa a Advocacia-Geral. 

A ação informa que o montante de R$ 20,7 milhões, – que deverá ser ressarcido pelo grupo – foi calculado a partir dos dados de prejuízos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados e do Senado, alvos dos bolsonaristas. 

Próximos desdobramentos

Ao todo, a AGU já acionou 178 pessoas na Justiça por envolvimento nos atos golpistas. Porém, este é o primeiro pedido de condenação concreta pelo terrorismo em Brasília daquele domingo. O órgão também deve ingressar em breve, segundo comunicado desta segunda-feira (13), com um pedido para converter em ação civil pública outras três ações cautelares, que tratam de presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. 

A notícia sobre o novo desdobramento das apurações foi celebrada pelo deputado federal Rubens Otoni (PT-GO). “Tem que punir mesmo”, defendeu em sua conta no Twitter o parlamentar. 

🔴🔎TEM QUE PUNIR MESMO
➡️Atos golpistas: AGU pede condenação de 54 acusados de financiamento https://t.co/ldo2LF5SG1

— Rubens Otoni (@RubensOtoni) February 13, 2023