Os advogados do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral contra a cassação do mandato dele e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB). Eles foram condenados à perda do mandato pelo juiz da 1ª zona eleitoral de SP Aloísio Sérgio Resende Silveira. Ambos são acusados de receber doações consideradas ilegais na campanha de 2008.

A decisão de cassar o mandato do prefeito de São Paulo deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23), quando então será considerada oficialmente válida. A partir da publicação, o prazo para recurso no TRE é de três dias. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda teria gasto R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões foram considerados irregulares pela Justiça.

Por meio de nota à imprensa, o partido do prefeito, o Democratas, afirma que a ação dos advogados “deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular”, pois a decisão da Justiça é em primeira instância.

Segundo o partido, a tese defendida pelo juiz em sua sentença e que afirma que o prefeito recebeu doações ilegais em sua última campanha, já foi derrotada no Tribunal Superior Eleitoral em 2006. “Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirma o partido em nota.

No domingo (21), o prefeito Gilberto Kassab, afirmou que a decisão que cassou seu mandato é técnica e não deve trazer repercussões nas eleições deste ano. “A questão não é política, é técnica. E tecnicamente estamos convencidos de que tudo foi feito corretamente (na campanha eleitoral)”, disse o prefeito. Kassab também disse que a cassação não vai atrapalhar a rotina de trabalhos na prefeitura.

O prefeito disse que seus advogados vão recorrer da sentença e comprovar que não houve irregularidades. Segundo Kassab, a prestação de contas já foi aprovada pela Justiça Eleitoral e esta vai ser uma nova oportunidade para se demonstrar “a correção da campanha.”

Nesta segunda-feira (21), Kassab reiterou sua tranquilidade. “São tão legais as doações que inclusive já aconteceram nas campanhas de presidentes da República, senadores e deputados”, disse, ao cumprir agenda na zona leste. “Os meus advogados estão tomando as providências necessárias.”

Segundo jornais de São Paulo, a Promotoria Eleitoral acusa o prefeito de ter recebido doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), de sete construtoras e do Banco Itaú. A AIB é suspeita de ser uma empresa fantasma, criada por sindicatos do setor e que são proibidos de fazer doações para campanhas políticas. Segundo a lei eleitoral, concessionárias ou prestadores de serviços públicos não podem fazer doações.

“O TSE já se manifestou em diversas oportunidades, até porque, desde a eleição do presidente da República até a eleição de diversos vereadores, tiveram procedimentos semelhantes e que foram aprovados”, defendeu o prefeito.

Vereadores

Confira a lista dos vereadores que também tiveram seus mandatos cassados: Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Gilberto Tanos Natalini (PSDB), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM).

Informações da Agência Brasil