Brasília – Acordo entre senadores definiu a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 – criticado por entidades sindicais por abrir brechas para a privatização de empresas públicas – para a próxima terça-feira (15). É o quinto adiamento. A intenção dos parlamentares que trabalham para alterar trechos da matéria, tidos como prejudiciais para as estatais, é fazer com que sejam reunidos pontos do substitutivo de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e itens do outro texto, elaborado por representantes do Comitê Nacional de Defesa das Estatais.

Devido ao adiamento da votação, o comitê está orientando os servidores a intensificar a mobilização sobre a proposta nas bases, municípios e estados. “Sabemos que há avanços, mas também que há uma articulação de parlamentares do PSDB pela manutenção de pontos críticos. E existem itens que não podemos aceitar pelo caráter privatista que representam”, afirmou, hoje (10), a coordenadora do comitê, Rita Serrano.

Desde outubro, o grupo, formado por representantes dos trabalhadores e entidades sindicais, e que tem sido ajudado por vários senadores da base aliada, passou a contar formalmente com o apoio do governo – que orientou os parlamentares da sua base de sustentação a buscar pontos de consenso no texto. Essa terceira versão do projeto, discutida a partir da entrada do Executivo nas negociações, mescla o substitutivo com o original, mas não foi ainda apresentada oficialmente.

“Sabemos apenas que traz avanços, mas também que há a manutenção de pontos críticos. Não podemos fazer especulações. O que podemos afirmar é que há itens que não vamos aceitar pelo caráter privatista, como é o caso da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas ou do impedimento de que trabalhadores participem da direção das empresas”, apontou Rita.

Mobilização

A coordenadora destacou que na próxima semana os trabalhadores voltarão a Brasília para intensificar a mobilização contra a privatização nas galerias do Senado e com os senadores, por meio de novas visitas aos gabinetes. “Foi essa pressão que fizemos desde o início que garantiu o adiamento da votação até agora e mudanças no texto original.”

Na manhã desta quinta-feira, a coordenadora do comitê e o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, participariam de encontro com os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Vagner (da Casa Civil) para tratar do assunto.

A proposta cria um estatuto das estatais, com o objetivo de tornar mais rígidas e transparentes as normas administrativas dessas companhias. O problema é que, da forma como se encontra, o PLS permite a abertura do patrimônio, mudanças nos conselhos administrativos e alteração de regras internas, como a autorização para criação de cargos sem concurso público.