São Paulo – A recuperada Comissão de Anistia realiza, de amanhã até sexta-feira (20 a 22), sempre das 9h às 19h, em Brasília, as três primeiras sessões plenárias do ano. Entre um total de 416 requerimentos a serem analisados pelo colegiado, individuais ou em bloco, estão casos de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), integrantes dos chamados Grupos do Onze, e trabalhadores nos Correios, estes últimos punidos por participação em greves.

Na sessão de quinta (21), por exemplo, um dos casos refere-se ao ambientalista Jean Marc von der Weid. Militante e vivendo na clandestinidade, foi eleito para a presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1969. Permaneceu preso desse ano até 1971, quando foi incluído na lista de libertados em troca do embaixador suíço Giovanni Bucher, que havia sido sequestrado.

Há casos, também, de militares da FAB. Alguns foram incluídos em inquéritos policiais militares, os IPMs, comuns logo após a deflagração do golpe, para apurar a participação em movimentos “subversivos” de viés supostamente comunista.

Comissão foi recriada em 2023

Já os Grupos dos Onze foram idealizados, no final de 1963, pelo então deputado federal Leonel Brizola. Eram comandos formados para defender o governo João Goulart e as chamadas reformas de base. Eram grupos não armados, que se desmobilizaram depois de abril de 1964.

Esvaziada no governo anterior, a Comissão de Anistia foi recomposta no início do ano passado e retomou atividades há exatamente um ano. O colegiado, criado em 2002 (Lei 10.559), agora está vinculado à Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O titular é Nilmário Miranda, ex-secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Já a comissão é presidida pela professora Eneá de Stutz e Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Assim, as sessões ocorrem a menos de duas semanas do 60º “aniversário” do golpe de 1964. Entidades e ativistas promovem diversas atividades para rememorar a data, incluindo uma Marcha da Democracia, que sairá do Rio de Janeiro em direção a Juiz de Fora (MG), no sentido contrário ao das tropas golpistas de seis décadas atrás.