São Paulo – Quatro organizações divulgaram nesta terça-feira (12) nota em que repudiam a violência política no Brasil e pedem “paz e lisura” no processo eleitoral de outubro. A manifestação deve-se ao assassinato, no último fim de semana, de Marcelo Aloizio de Arruda, ocorrido em Foz do Iguaçu (PR). Ele, que era guarda municipal e dirigente do PT na cidade, foi morto por um militante bolsonarista durante sua festa de aniversário. Assinam o documento o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC, vinculada ao Ministério Público Federal), a Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) , da Defensoria Pública da União) e a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

Assim, todas afirmam “repudiar veementemente crimes motivados por ódio e violência política, conclamando autoridades, instituições e cidadãos brasileiros comprometidos com a democracia e com os direitos humanos a se unirem na busca por ações que garantam a paz e a lisura durante o processo eleitoral”. E alertam que as circunstâncias do assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT local “levantam alerta quanto ao crescente clima de intolerância e de ódio que, infelizmente, preenche o país às vésperas das eleições nacionais de outubro”.

No texto, as entidades citam ainda a Constituição de 1988, que inclui cidadania, dignidade do ser humano e pluralismo político entre seus fundamentos. “Ela garante o direito à livre manifestação do pensamento, bem como à liberdade de consciência. Logo, a discordância política deve ser exposta a partir de argumentos baseados nos valores democráticos, e não com a violência.”

Ambiente hostil

Assim, acrescentam, diante dos “fortes indícios” de que se trata de crime de ódio e violência político, é preciso dar o “tratamento devido” às investigações. “É de extrema relevância que as apurações do caso sigam com a celeridade, a eficácia e a isenção esperadas. O ambiente hostil que se tem visto nesse período eleitoral não pode ser incentivado por condutas e discursos que propiciam o armamento da sociedade, estimulam a desobediência às regras eleitorais, levantam suspeitas sobre a segurança das urnas e buscam transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados”, afirmam, pedindo “punição exemplar” para o caso.

“Por fim, renovamos o pedido pela união de todos e todas na defesa do Estado Democrático de Direito. No atual contexto de contaminação indesejada do ambiente eleitoral com discursos de ódio, o silêncio sobre fatos como o aqui tratado se converte em verdadeira omissão e incentivo à intolerância.”

Confira aqui a íntegra da nota pública conjunta.

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