Polarização?

‘Violência na política tem lado e ele está com Bolsonaro’, diz jurista. Histórico mostra participação

Desde 2018, a quantidade de relatos de agressões cometidas por apoiadores de Bolsonaro desmonta tese de “polarização” entre esquerda e direita. Tese dos “dois demônios” precisa ser desmontada todos os dias, diz Lenio Streck

Reprodução Instagram
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Bolo de aniversário de 38 anos do deputado federal Eduardo Bolsonaro, comemorado no mesmo sábado em que Marcelo Arruda comemorava 50, até ser morto a tiros por bolsonarista

São Paulo – A violência política sob a era Bolsonaro, que tirou a vida do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), na madrugada deste domingo (10), expõe o limite com o intolerável. Mas também revela que os discursos de ódio têm apenas um lado e são promovidos pelo próprio presidente da República. É o que destaca o professor de Direito Constitucional Lenio Luiz Streck, titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Universidade Estácio de Sá.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o jurista atribui a Bolsonaro o histórico da violência política no Brasil que se acirra desde 2018. E criticou o argumento da chamada “polarização”, usado pela imprensa comercial, que tenta equilibrar as responsabilidades por essa intolerância, comparando a reação da oposição à ação dos que atacam. Marcelo Aloizio de Arruda, de 50 anos, foi morto a tiros na própria festa de aniversário pelo policial penal federal Jorge Guaranho. Bolsonarista, o agressor invadiu a festa privada de Marcelo – que tinha como tema o PT e imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, gritando “aqui é Bolsonaro”. E assassinou o petista com três tiros.

Isso não é polarização, diz Lenio Streck. “A violência está posta já antes da eleição de 2018 por Bolsonaro e seu lado da política. Não foi a polarização que provocou a morte do tesoureiro do PT em seu aniversário. Quem gerou isso tudo foi o modo como o assassino entra e o modo como ele foi provocar, voltou e pegou a arma. Isso tem que ser dito.”  

Bolsonaro, ao se manifestar contra a violência política neste domingo, também tentou amenizar a influência de seu discurso de intolerância e pró-armas, atribuindo à esquerda a responsabilidade pela violência.

Histórico da violência política sob Bolsonaro

Mas dados e casos que repercutiram na imprensa, nos últimos quatros anos, levantados pela RBA, expõem grande número de ações de violência política cometidas por apoiadores de Bolsonaro. Muitas delas sem respostas das polícias, do Ministério Público ou da Justiça. Em 2018, assassinatos, ameaças e ofensas marcaram o pleito daquele ano como o mais violento da história, segundo especialistas.

Apenas no primeiro turno das eleições, à época, foram 46 casos de agressões por parte de bolsonaristas, ante quatro promovidas por pessoas declaradas de esquerda. Os dados fazem parte de levantamento da Agência Pública e mostram ainda um recrudescimento dessa violência política no segundo turno entre Bolsonaro e Fernando Haddad, com 65 agressões. A imensa maioria efetuada por apoiadores do então candidato do PSL. Naquele mesmo ano, em março, a vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) foi morta a tiros em um crime também investigado por razões políticas. 

Bolsonaro chegou a ser esfaqueado em um comício em Juiz de Fora (MG), em setembro. Mas marcou sua campanha com o discurso de “fuzilar a petralhada”. Os casos de violência política ainda podem ser muito maiores, uma vez que há subnotificação. Ainda assim, relatórios de organizações deixam claro um aumento dela e o temor com o futuro da democracia diante do que vem sendo a marca dos discursos do chefe do Executivo: a intolerância política.

“Quando isso não tem resposta da Justiça, ela absolve ou arquiva, qual a diferença entre dizer ‘vamos fuzilar todos os petistas’ e um sujeito pegar a arma e metralhar um petista?. Um só pensou ou será que isso não incentivou?”, questiona Lenio Streck que lamenta também a falta de responsabilização do Legislativo. “A história vai cobrar isso. Eu só espero que nesse filme todo o Brasil não morra no final”. 

Relembre os casos

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Bolsonaro em Belo Horizonte com criança armada (Foto: Presidência da República)

2018

Líder sem-terra morto no sul do Pará

O líder sem-terra Aluisio Sampaio, conhecido como Alenquer, foi assassinado na sede do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Sintraf), que presidia, na tarde de 11 de outubro de 2018, no distrito de Castelo dos Sonhos, região de Altamira, no sudoeste do Pará. Líder posseiro, o sindicalista vinha denunciando invasões ilegais na região, atribuídas a grileiros que há anos disputam a área. 

Alenquer usava constantemente um colete à prova de balas que recebeu depois de se registrar no programa de proteção do governo federal. Mas acabou sendo atingido por oito tiros na cabeça. De acordo com a organização Repórter Brasila violência na região vinha crescendo desde 2016, acompanhando o avanço do agronegócio que disparou o preço das terras e facilitou a apropriação de grileiros. O que resultou em mais uma vítima de uma onda crescente de violência no campo também associada ao então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) que, naquela época, havia conquistado 49 milhões de votos no primeiro turno. 

Em julho, o então candidato chegou a ir até o Pará. Em Eldorado do Carajás, diante do monumento em memória do Massacre de 19 Sem Terra, em 1996, Bolsonaro elogiou a violência política do Estado. À época, MST alertava que os “discursos de ódio” do presidenciável “só geram mais violências e mortes no campo”. 

Agressões e atentados a Caravana de Lula pelo Sul

A Caravana de Lula pelo Sul do país, no início daquele, foi alvo de diversas manifestações de ódio praticada por grupos pequenos, mas organizados e equipados. Participantes dos atos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná foram agredidos com relhos, pedras e objetos. Um ônibus que seguia a caravana e levava profissionais de imprensa foi atingido por dois tiros.

Assassinato de Moa do Katendê em 2018

Considerado um dos maiores propagadores da cultura afro-baiana pelo mundo, o mestre de capoeira Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, foi o autor da música Badauê, campeã de um Festival da Canção, em 1977. A mesma composição virou um bloco de afoxé, criado pelo próprio Moa, em 1978. E mais tarde, em 1995, também o levou a fundar o Amigos do Katendê que ecoou pelo globo o ritmo de religiões de matrizes africanas. 

Em outubro de 2018, os Amigos do Katendê se apresentariam em São Paulo, não fosse o assassinato de seu fundador, vítima da intolerância política. Em um domingo, no dia 18 daquele mês, Moa do Katendê foi morto com 12 facadas pelas costas por defender o voto no PT e se declarar contrário a Bolsonaro. O inquérito policial que apurou o assassinato do mestre de capoeira atestou que o ato de violência política foi motivado por discussão entre Moa e o barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, apoiador de Bolsonaro. Testemunhas contam que Paulo Sérgio se intrometeu na conversa de Moa, em um bar, no Dique do Tororó, ponto turístico na região central de Salvador, dizendo que o país precisava de mudança. O mestre de capoeira rebateu, defendendo o voto em Fernando Haddad (PT). 

O agressor chegou a deixar o bar, mas surgiu repentinamente, atacando Moa por trás a facadas. Em novembro de 2019, Paulo Sérgio foi condenado a 17 anos e 5 meses por homicídio duplamente qualificado contra o mestre de capoeira. E por mais 4 anos e 8 meses pela tentativa de homicídio contra Germino do Amor Divino, primo de Moa, que estava com ele no dia do crime. A pena total, de 22 anos e um mês, é cumprida na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador.

Outros preconceitos

No dia 20 de outubro, a polícia de Sergipe prendeu o flanelinha Alex da Silva Cardoso, de 33 anos, acusado de assassinar Laysa Fortuna, de 26 anos, em Aracaju. Ela era uma mulher transexual e, segundo testemunhas, na noite do crime, o agressor repetia discursos contra Laysa e outras pessoas que a acompanhavam. Além disso, citava o nome de Jair Bolsonaro, caracterizando um gesto de violência política por transfobia. Cardoso chegou a deixar o local da discussão, mas voltou com uma faca e atacou Laysa, principalmente no tórax. A vítima foi internada, mas não resistiu aos ferimentos. 

Quatro dias antes, em 16 de outubro, uma travesti identificada pelo nome de Priscila também foi morta a facadas por um assassino que gritava “Bolsonaro presidente”. Ela estava em um bar no Largo do Arouche, conhecido por reunir LGBTs no centro de São Paulo, quando uma discussão teve início. Uma testemunha, moradora do local, contou ao site Ponte Jornalismo que o agressor gritava insultos como “prostituta, vagabunda”, entre outras agressões verbais. “E ouvi sim, o nome de Bolsonaro na hora, de ‘Bolsonaro presidente’, essas coisas”, descreveu. 

Até o primeiro turno das eleições, a ONG Aliança Nacional LGBTI contabilizou, ao menos, 15 casos de violência, incluindo ataques verbais e físicos. De acordo com a organização, todos mostravam que a divergência partidária também tinha como pano de fundo outras motivações, como a LGBTfobia. 

O total de agressões, tende a ser muito maior do que os casos que vinham a público, já que muitos não eram registrados. Em 16 de outubro, a atriz Monica Iozzi compartilhou em suas redes sociais, por exemplo, o relator de um amigo gay gravemente agredido por homem que se disse apoiador de Bolsonaro. 

2019

Bolsonarista mata idoso 

A violência por divergência política não ficou restrita ao calendário eleitoral. O relatório “Violência Política e eleitoral no Brasil” destaca que após o pleito de 2018, houve um acirramento dos casos de agressões motivados por violência política. Elaborado pelas ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, o levantamento aponta para 327 casos de violência, muitos concentrados entre 2018 e 2019. 

Um desses episódios que entrou para as estatísticas foi o assassinato de Antônio Carlos Rodrigues Furtado, de 61 anos, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. O idoso foi morto com socos e pontapés por Fábio Leandro Schwindlein, de 44 anos, por ser de esquerda, de acordo com o site da revista Fórum. Bolsonarista, Fábio estava discutindo, por conta da divergência política, exaltado com a vítima. O Boletim de Ocorrência diz que ele proferia “palavras impróprios de cunho ofensivo”. E que quando o Antônio Carlos tentou se afastar, o bolsonarista foi atrás e iniciou o espancamento.

O idoso pedia para que as agressões cessassem, mas o ataque continuou. Ele acabou tendo uma parada cardíaca e morreu no local. O estudo das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global ressalta que a violência política ainda é uma realidade pouco monitorada. Mas, apesar da subnotificação, no Brasil, até 2020, a cada 13 dias aconteceu um atentado ou assassinato político, mostra o estudo. 

Violência contra sem-terra e indígenas 

Ao final do primeiro ano de governo Bolsonaro, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou o maior número, dos últimos cinco anos, de conflitos rurais. Para cada quatro conflitos diários registrados em 2018, houve cinco em 2019, segundo o levantamento. Foram 1.833 conflitos ante 1.489, do ano anterior. Os dados da comissão também apontaram para o maior número de lideranças indígenas assassinadas nos últimos 11 anos sob o primeiro ano do governo Bolsonaro. Dos 32 assassinatos no campo, nove foram contra pessoas indígenas. 

2020

Atentando ao PT em 2020

Durante as eleições municipais, em 2020, candidatos do PT para cargos de prefeito, vice e vereadora foram alvos de atentado a tiros em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo. Os alvos seriam o então candidato a prefeito, José Mello, a candidata a vice, Maíra Martins, a candidata a vereadora Cássia Gonçalves de Jesus e o presidente do Diretório Municipal, Luan Moreno.

O grupo contou que eles haviam encerrado a campanha, no dia 16 de outubro, e decidiram fazer um lanche em um trailer. Quando deixaram o local, um carro parou e o seu ocupante passou a deferir ofensas contra os candidatos, atacando o partido com palavras calão e muito ódio, detalhou. “Evitamos entrar na discussão e continuamos caminhando em direção aos carros. Em seguida, ouvimos vários disparos de arma de fogo, pelo menos quatro tiros”, acrescentou. Ninguém ficou ferido. À época, a polícia localizou o homem suspeito e apreendeu a arma, obtida sob licença de praticante de tiro. 

Protesto na casa de Moraes

Ainda em 2020, apoiadores do presidente Bolsonaro foram até a frente da residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferir ameaças e insultos ao magistrado. Durante a manifestação, Moraes foi chamado de “advogado do PCC”, “ladrão”, “canalha”, “veado” e “corrupto”. Os bolsonaristas gritavam que ele e seus familiares “jamais poderiam sair nas ruas” e um caixão chegou a ser a um veículo, de acordo com o UOL. Em maio de 2022, o engenheiro Antônio Carlos Bronzeri e o autônomo Jurandir Pereira Alencar foram condenados a 19 dias de prisão, em regime aberto, por perturbação do sossego alheio. 

Eles foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público que viu no ato uma tentativa de “intimidar” o ministro. Dias antes, Moraes havia concedido uma liminar suspendendo a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para a diretoria-geral da Polícia Federal.

Violência contra a imprensa

O acirramento da violência política também atingiu a imprensa. Já ao final de outubro de 2018, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo registrava 141 ameaças e agressões a jornalistas que cobriam as eleições. O que seguiu sob ataques do próprio Jair Bolsonaro ao jornalismo, o que lhe garantiu na lista dos “predadores da liberdade de imprensa” no mundo, galeria da ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras, em julho de 2021. 

Três meses depois, a Polícia de Campinas, no interior paulista, também passou a investigar as ameaças contra o radialista Jerry de Oliveira, da Rádio Noroeste, por parte de um vizinho Lourival Bento. Bolsonarista, Lourival passou a perseguir o radialista ainda em setembro, quando o questionou sobre uma pauta e declarou que Jerry não poderia falar mal do presidente da República. “Porque se falar eu vou te matar”, descreveu o radialista sobre a intimidações à revista Fórum. As ameaças foram se intensificando para além de intimidações verbais, até que o filho do bolsonarista chegou a procurar pelo radialista com uma arma na mão dizendo que “ninguém mais falaria mal do Bolsonaro”. 

2021

Bolsonaristas tentam invadir acampamento indígena 

Também armados, um grupo pró-governo também tentou invadir o acampamento indígena Luta pela Vida, em frente à Funarte, em setembro de 2021. Durante a madrugada, cerca de 10 homens provocaram os indígenas que faziam a segurança do local e mostraram armas. As ameaças não surtiram efeitos e os indígenas seguiram no acampamento para acompanhar o julgamento da tese ruralista do Marco Temporal, defendida por Bolsonaro. 

Atentado ao MST na Bahia 

Em novembro de 2021, o MST também denunciou um atentado contra famílias camponesas do Assentamento Fabio Henrique, no município de Prado, na Bahia. Sem-terra foram feitos reféns por um grupo de mais de 20 homens encapuzados e fortemente armados. Segundo testemunhas, eles chegaram ao local atirando na direção aos trabalhadores, queimaram dois ônibus, depredaram casas e fizeram os agricultores de reféns.

À época, o movimento conseguiu identificar alguns dos criminosos como pessoas ligadas a grupos de apoio ao presidente da República. Durante a campanha eleitoral em 2018, Bolsonaro também pregava “receber os invasores de terra a bala”. 

2022

Ameaças a juiz que mandou prender Milton Ribeiro 

Mais recentemente, em junho deste ano, o juiz federal Renato Borelli, responsável pelo mandado de prisão contra o ex-ministro da Educação e pastor Milton Ribeiro, denunciou sofrer ameaças de grupo de apoio de Bolsonaro. São centenas de mensagens, conforme relatou ao Ministério Público Federal (MPF). Boa parte das ameaças seriam de perfis bolsonaristas. Elas agora estão sendo investigadas pela Polícia Federal que apura se são perfis reais ou robôs. 

No dia 8 de julho, o juiz teve o carro atingidos por fezes de animais, terra e ovos, além de uma pedrada. Borelli não se feriu e o Conselho Nacional de Justiça recomendou que a Justiça Federal providencie medidas para sua proteção. O magistrado foi o responsável por determinar a prisão de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos por esquema de corrupção no MEC. 

Violência pré-campanha 

Três dias antes do assassinato de Marcelo Arruda, um homem arremessou bomba caseira em um ato de pré-campanha de Lula (PT) na Cinelândia, Rio. Segundo a polícia, André Stefano Dimitriu Alves de Brito admitiu ter sido o autor do atentado. A explosão provocou um princípio de correria, e feriu pessoas. 

A pré-campanha de Lula também foi alvo de outro ataque, em 15 de junho. Quando um drone soltou fezes e urina em participantes de evento político com o ex-presidente o pré-candidato ao governo de Minas Gerais Alexandre Kalil em Uberlândia, Minas Gerais. 

No último sábado (2), acabou preso o agropecuarista Rodrigo Luiz Parreira, conhecido como “Rodrigão Treta”, suspeito de ser o principal responsável por ataque com um drone em Uberlândia (MG). Na ocasião, o drone lançou substâncias tóxicas em evento de Lula e do pré-candidato ao governo Alexandre Kalil. No último dia 2, o agropecuarista Rodrigo Luiz Parreira, conhecido como “Rodrigão Treta” foi preso por suspeita de ser o responsável pelo ataque. Ele admitiu ser dono do equipamento. Além do agropecuarista, a polícia prendeu outros dois suspeitos. Os ataques forçaram o entorno de Lula a reconhecer que não se pode ignorar os riscos inerentes à sua campanha ao Palácio do Planalto, num momento não apenas de polarização política, mas de ameaças concretas à sua segurança.

Discurso pró-armas

Neste domingo, dia em que o militante petista foi morto por bolsonarista, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou seu aniversário de 38 anos com um bolo decorado com um revókve. A pauta é comum ao clã e seus apoiadores que, desde 2018, pressionam o Congresso pela liberação de armas. Até abril de 2022, Bolsonaro já havia apresentado 33 medidas para aumentar o armamento nas ruas com o argumento de que uma suposta circulação maior traria segurança. Uma postura negacionista e anticientífica, motivada por razões antidemocráticas, segundo os maiores especialistas em segurança pública do país.

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“Qual a diferença entre dizer ‘vamos fuzilar todos os petistas’ e um sujeito pegar a arma e fuzilar um petista? Um só pensou ou será que isso não incentivou?”, contesta Lenio Streck