São Paulo – O julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), marcado para esta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é fundamental para frear o fascismo no Brasil e assegurar a ordem constitucional. A análise é do advogado e doutor em Ciência Política Jorge Rubem Folena de Oliveira.

Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Daniel Silveira é acusado de crimes de coação – quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial. Na denúncia, também pesa contra o parlamentar a incitação à animosidade entre Forças Armadas e Supremo. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Folena diz que, desde o primeiro dia de governo, Bolsonaro ataca a democracia e vai contra a ordem constitucional. Ele acrescenta que um dos principais pilares de defesa da democracia é o STF e acredita que os ministros da Corte darão uma resposta no julgamento de hoje. Entretanto, se não houver um basta, segundo o advogado, a ordem democrática e a eleição deste ano estarão em risco.

“O que me preocupa é a quem interessa esse estado de destruição do Brasil, com o fascismo gestado com muita vibração. Isso não interessa ao povo nem à classe dominante. Alguém está impulsionando esse comportamento, com o fascismo prevalecendo no país. Hoje, temos fascistas à frente de cargos do governo, mas ainda não temos um Estado fascista. Porém, se não frearmos isso, as coisas irão se agravar”, afirmou o cientista político, em entrevista ao jornalista Glauco Faria.

Daniel Silveira, filho da impunidade

Jorge Rubem Folena explica que a crescente do fascismo no Brasil é um processo que começou em 2013, passou pelo impeachment de Dilma Rousseff e resultou na eleição de Jair Bolsonaro. O analista atribui essa ruptura democrática a omissões da Procuradoria-Geral da República e também do Congresso Nacional, por não frear os crimes governo federal.

Ontem (19), a PGR pediu ao STF o encerramento de três processos que pedem a investigação da participação do presidente Bolsonaro nas supostas irregularidades envolvendo a destinação de verbas do Ministério da Educação. Em áudios divulgados em 22 de março, Milton Ribeiro, ex-ministro da pasta, disse que sua prioridade “é atender os municípios que mais precisam e a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Também afirmou que esse “foi um pedido especial que o presidente da República fez”.

Segundo Folena, a omissão de Aras é notória desde a CPI da Covid que apontou crimes do presidente, membros do governo e entes privados. “O problema é que o Senado aprovou a reeleição de Augusto Aras. Ele prometeu ser um agente independente, mas nunca foi. Ele é um engavetador. Não estamos pedindo a punição prévia, mas apuração e investigação. Ele não faz nada. A mesma coisa acontece no Congresso, com mais de 100 pedidos de impeachment e nenhum andou. O Brasil vive um estado de cinismo por parte dessas pessoas. A política do ‘toma lá, da cá’ envolve cada vez mais gente, as instituições não respondem e o país mergulhado no caos. O fascismo está correndo de forma livre nas ruas do país”, afirma.