São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro cometeu uma série de crimes de responsabilidade, durante seus discursos na última terça-feira (7). De acordo com juristas, entrevistados pelo G1, Bolsonaro afrontou princípios constitucionais, como dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em seu discurso na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, Bolsonaro afirmou que não vai mais cumprir as decisões de Moraes, voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus.

Os especialistas afirmam que as palavras proferidas por Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afrontam diretamente a Constituição Federal de 1988. De acordo com Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), os discursos são passíveis de impeachment contra o presidente.

“O discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. Do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República”, disse Gustavo à TV Globo.

Crime de responsabilidade

O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto recorreu a uma expressão usada pelo próprio presidente Bolsonaro sobre “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. “Acontece que nas quatro linhas da Constituição há dois protagonistas estatais por definição. São os que primeiro entram no campo pra jogar. Por essa ordem, o legislativo e o executivo. E o terceiro que entra em campo é como árbitro, como juiz dessa partida. E o juiz é o poder judiciário. E no âmbito do judiciário, é o Supremo Tribunal Federal, que tanto decide imperativamente, de forma singular ou monocrática, um ministro decidindo sozinho, conforme o caso; pela turma, decisão fracionária; ou pelo pleno, decisão plenária do Supremo. Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao poder executivo é respeitar”, afirmou.

O professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino criticou os ataques do presidente ao sistema eleitoral. Em novos crimes de responsabilidade, Bolsonaro voltou a pedir o voto impresso e criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, apresentado pelo governo federal, foi arquivado na Câmara dos Deputados em agosto.

“Eu fico muito surpreso de ouvir de uma pessoa que se elegeu durante oito vezes por esse sistema, que se elegeu presidente por esse sistema agora diga que esse sistema não funciona. Esse sistema vem funcionando muito bem justamente por conta da Justiça Eleitoral, que é a guardiã desse sistema eleitoral. Descumprir a decisão das urnas, quaisquer que seja ela, também caracteriza um crime de responsabilidade, né. Você não pode, ao ensejo de questionar o processo, impor a sua vontade”, questionou Thiago também aos canais Globo.

Após os atos antidemocráticos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal, “a palavra impeachment voltou para o cenário político”. De acordo com o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), as forças democráticas – da esquerda aos liberais – devem se unir para conter as ameaças de ruptura institucional pregadas por Bolsonaro e seus apoiadores.