São Paulo – Em dia de greve dos servidores pelo país, a comissão especial da Câmara que discute a “reforma” administrativa entra na reta final. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que apresentará na semana que vem um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Segundo ele, muitas sugestões serão consideradas, “afastando boa parte da proposta original”.

Durante as discussões no colegiado, o relator sinalizou mudanças, como na questão dos comissionados. Entre as várias críticas ao projeto do governo, está a possibilidade de ampliação da contratação de pessoas sem vínculo com a administração. As novas regras para estabilidade também poderiam fragilizar o funcionalismo, deixando-o mais exposto a pressões políticas.

Votação no plenário

“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso. Naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, acrescentou Maia. “A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos.”

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a matéria poderá chegar ao plenário da Casa ainda este mês. Uma PEC precisa de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a regra se repete: pelo menos 49 votos em dois turnos.

Estabilidade flexível

“O ponto crucial da proposta do governo é a flexibilização na estabilidade dos servidores, e facilitar a demissão deveria causar preocupação na sociedade, porque abre espaço para o aparelhamento”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo Seixas, em audiência pública.

De acordo com a Confederação e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef). (Condsef/Fenadsef), para esta quarta-feira (18) estavam previstos atos em pelo menos 20 unidades da federação. Outras categorias fariam protestos e paralisações em apoio à mobilização dos servidores. Bancários, funcionários dos Correios, metalúrgicos e químicos participam das atividades, que incluem manutenção do auxílio emergencial (de R$ 600) até o fim da pandemia, mais vacinação, defesa do emprego e críticas às privatizações.

Com informações da Agência Câmara de Notícias