São Paulo – O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou ontem (10) o ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, de propagar fake news sobre a impossibilidade de o governo Bolsonaro estabelecer medidas de restrição social. Em postagem, o chanceler afirmava que os governadores, e não o presidente, teriam autoridade para estabelecer medidas de distanciamento social, pois seria uma decisão da Suprema Corte brasileira em 2020. Entretanto, horas depois, Gilmar Mendes desmentiu o ministro, em inglês.

“FAKE NEWS! A verdade é que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as administrações federal, estadual e municipal têm competência para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que enfrentamos”, publicou Gilmar Mendes, no Twitter, em resposta a Ernesto Araújo.

Mentira bolsonarista

Desde a decisão do Supremo, em abril do ano passado, o governo Bolsonaro começou a usá-la como desculpa para justificar a falta de coordenação e de articulação nacionais para medidas de isolamento social por escolha do próprio governo federal. O presidente é contrário a quarentenas, mesmo com sua eficácia comprovada para evitar a proliferação do vírus.

Em janeiro, o STF divulgou nota para esclarecer que nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus. No texto, a Corte informa que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais” nesse sentido.

O STF explica que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. “Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, disse a Corte.

O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o chanceler publicou uma “mentira deslavada de que o STF proibiu Bolsonaro de agir”. “Ele (Ernesto) tem é de explicar seu passeio com comitiva de puxa sacos a Israel com dinheiro público, numa ‘missão científica’ sem cientistas”, criticou.