São Paulo – As recentes revelações sobre a conduta do ex-juiz Sergio Moro, ex-ministro de Jair Bolsonaro, e do ex-comandante das Forças Armada Eduardo Villas Bôas comprovam a responsabilidade de setores do Judiciário e dos militares pela atual “desfuncionalidade” da democracia brasileira. A expressão é empregada pelo jornalista Kennedy Alencar, ao comentar sobre as confissões do general publicadas em General Villas Bôas – Conversa com o Comandante (Editora FGV). O livro é resultado de um depoimento do militar e Villa Bôas ao diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da FGV, Celso Castro. E nele o militar admite uma articulação de parte da cúpula das Forças Armadas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a excluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do processo eleitoral de 2018.

No livro, Villas Bôas admite ter usado o Twitter para pressionar ministros do Supremo, em 3 de abril de 2018, antes do julgamento de um habeas corpus que poderia ter evitado a prisão de Lula, quatro dias depois. “Os dois tuítes dele pressionando o STF já eram suficientemente graves, por se tratar do então comandante do Exército. Hoje, a gente sabe que foi pior: houve uma articulação do Villas Bôas com generais do Alto Comando para poder pressionar o Supremo”, afirma Kennedy, no programa Revista Brasil TVT, neste domingo (14).

Acompanhe a análise de Kennedy Alencar

“É a revelação de uma mentalidade golpista existente ainda hoje nas Forças Armadas. Uma resistência em pedir perdão pelos crimes da ditadura com medo de punição, como aconteceu na Argentina e no Chile, o que é até uma miopia política. As Forças Armadas estão num mau momento”, avalia o jornalista. “Apostaram numa aventura, que é o governo Bolsonaro, e vão ficar muito mal na história.”

Para Kennedy, embora não exista no Congresso clima político favorável a um processo de impeachment, os crimes de responsabilidade existem. E se a instituições democráticas não estivessem tão frágeis, Bolsonaro já estaria respondendo a processos. “Se as instituições estivessem funcionando normalmente o Bolsonaro já estaria respondendo a um processo de impeachment. Ou respondendo, no âmbito do Supremo, a investigação da Procuradoria-Geral da República sobre a série de crimes que ele cometeu durante a pandemia.”

O colunista do UOL lembra ainda que as ações do ex-juiz Sergio Moro, ao desviar as finalidades da Lava Jato para objetivos políticos, foram decisivas, como a articulação dos militares, tanto para o golpe parlamentar de 2016 quanto para a eleição de Bolsonaro. “E quando se vê a confissão de conspiração do Villas Boas, e a gente não vê uma reação do Congresso Nacional, nem do próprio Supremo, há uma letargia das instituições (…) O tempo de fato é o senhor da razão e mostra Moro e Villas Boas, com o passar do tempo, se apequenando”, observa Kennedy, ao avaliar como essas intervenções alteraram o curso da história do país, e “para pior”.

Mídia aposta no esquecimento

Já o jurista Marco Aurélio de Carvalho lembra ainda da cumplicidade dos meios de comunicação do país com essas articulações de debilitaram a democracia. “Nós sabíamos que a Rede Globo, em especial, era parceira de primeira hora do lavajatismo. Inclusive, há uma passagem (das conversas na Vaza Jato) em que o Deltan (Dallagnol, procurador e coordenador da Lava Jato em Curitiba) informa que vai almoçar, junto com um lobbista da Globo, com o João Roberto Marinho”, diz Carvalho, em sua análise no Revista Brasil TVT. O advogado é fundador do grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Segundo ele, a mídia, em especial a Globo, tem “esperança” que “o que eles fizeram no verão passado” seja esquecido. “ E nosso objetivo, operadores progressistas do Direito, é incomodar essa turma, e atribuir a cada um deles a responsabilidade que teve nesse processo. Hoje o Brasil está chorando quase 250 mil mortes. Ninguém pode imaginar que isso estaria acontecendo sem uma cooperação decisiva de setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público para que Bolsonaro fosse eleito.”

Confira a análise do jurista Marco Aurélio de Carvalho