São Paulo – O advogado Marcelo Feller está sendo investigado pela Polícia Federal por declarações feitas em programa da CNN. Em 13 de julho, o advogado participou do quadro O Grande Debate, onde criticou o presidente Jair Bolsonaro pela atuação do governo federal diante da pandemia da covid-19. O tema, relata reportagem do Estadão Conteúdo, foi definido em função de fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Mendes, o Exército, em cargos do Ministério da Saúde, está se associando a um “genocídio” na crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. 

Feller citou a pesquisa Mais do que palavras: discurso de líderes e comportamento de risco durante a pandemia como base das suas declarações. Desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas, o estudo foi divulgado em maio de 2020. E concluiu que atos e discursos do presidente contra o isolamento social e o descaso diante da “gripezinha” estariam, à época, por trás de pelo menos 10% dos casos e mortes pela covid-19 registrados no Brasil.

O advogado criticou Bolsonaro usando termos como “genocida, politicamente falando”, “criminoso” e “omisso” durante o debate na CNN. “Eu fui instado ao debate público, jornalístico, e consignado o estudo. Expliquei como, ao meu modo de ver, pelo menos no momento, era um erro juridicamente se falar em genocídio. Mas que a palavra genocídio não pode só ser vista sob uma perspectiva jurídica. Tem uma construção político-social em torno da palavra. E aí, o que eu disse, e ainda acredito, é que política, antropológica e socialmente falando, baseado neste estudo, isso é um genocídio”, disse ao Estadão.

Inquérito da contrainteligência

Aberto em agosto pelo delegado Victor Barbarella Negraes, da Divisão de Contrainteligência Policial, a ordem para o inquérito partiu do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. E utiliza o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional (LSN), que prevê como crime “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena para o “crime” é de um a quatro anos de prisão.

A LSN foi sancionada pelo presidente João Figueiredo, durante a ditadura civil-militar, em 1983. O dispositivo já foi utilizado pelo governo federal em pelo menos outras quatro ocasiões desde o início da pandemia, informa o Estadão. A maioria contra profissionais da imprensa. Especialistas ouvidos pela reportagem classificam o uso como “equivocado”.

A abertura do inquérito, avalia Marcelo Feller, é uma tentativa de silenciamento. “Eu não sou um analista ou um cientista político, mas creio que existia um ônus político ao próprio Bolsonaro em mover um processo. Afinal, de um lado você tem um Presidente da República, e de outro você tem um advogado de 34 anos chamado para debater em um programa. É sério que eu sou capaz de ofender a honra do presidente?”, questiona.

Retrocesso à ditadura

Feller afirma, ainda, que embora seja advogado, no programa da CNN exercia uma função jornalística, de comunicar o público. “Ser criminalmente investigado por ter considerado, enquanto que não há nenhuma punição a atores do governo, inclusive ao presidente, que cotidianamente desinformam, não é só contraditório, é bastante triste para o nosso Estado de direito.”

Alberto Zacharias Toron é o advogado que defende Marcelo Feller no caso. À reportagem, ele informou que ingressará com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trancar a investigação. “A requisição feita pelo ministro da Justiça para instaurar a investigação com base na Lei de Segurança Nacional, contra um advogado que atuava na qualidade de órgão da imprensa, participando de um debate público, em uma emissora de televisão, nos faz retroceder aos tempos da ditadura militar. É inadmissível que, em pleno período democrático, se repita essa estratégia”, critica.

Estado de direito

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é autor do Projeto de Lei 3.864/2020, que institui a lei de defesa do Estado Democrático de Direito. Em suas redes sociais, o parlamentar manifestou solidariedade ao advogado que criticou Bolsonaro, defendeu o fim da LSN e a aprovação do seu projeto. “O governo do capitão está promovendo uma escalada autoritária. Ele não esconde que quer dar um golpe de estado. Agora ele quer coibir a liberdade de expressão. O advogado Marcelo Feller disse que o governo é responsável pelas mortes. Ele falou a verdade. Temos que aprovar o PL 3864/2020 que revoga a Lei de Segurança Nacional.”

O PL de Teixeira, além de revogar a LSN, visa garantir a integridade e o funcionamento dos poderes. Países que passaram por momentos de totalitarismo – como Alemanha, Portugal, Áustria, Bélgica, Uruguai, Argentina, Chile e Itália – têm legislações nesse sentido.

O projeto quer, ainda, tornar crime o uso da violência decorrente de arma de fogo ou da ameaça da sua utilização, como instrumento para intervir na estrutura do Estado democrático. Se o crime for praticado por um militar, seja da ativa, reserva ou reformado, a pena é aumentada. Além disso, perderá o cargo, função pública e patente.